Cooperativas buscam tratamento igualitário para prestação de serviços no setor público
Durante Sessão Temática realizada na Assembleia Legislativa do estado, Aleac, a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre, OCB/AC, apresentou a necessidade de tratamento igualitário para as cooperativas do Ramo Trabalho prestadoras de serviços, principalmente de limpeza e conservação das repartições públicas, estadual e municipal.
A sessão temática tinha como objetivo ir contra a ação na justiça do Ministério Público do Trabalho, ainda de 2013, que considera ilegal os contratos com o governo do estado, pois entende que o trabalho realizado pelos cooperados se caracteriza dentro do regime da CLT e não na lei 12.690, que rege o cooperativismo no Brasil.
“Nós queremos ter um cooperativismo mais assertivo e que inclua mais pessoas do ponto de vista econômico e social”, afirmou Valdemiro Rocha, presidente do Sistema OCB/AC, que participou desse encontro.
O deputado Jenilson Leite (PCdoB/AC) foi um dos parlamentares que indicou essa sessão. O deputado disse quem tem a intenção de ajudar as cooperativas e assim evitar desempregos. “Vamos fazer um documento e formar uma comissão dessa casa para fazer esse debate oficialmente, com a Casa Civil, com a Procuradoria Geral do Estado e com quem quer que seja, para resolver de fato essa questão”, garantiu o deputado.
Essa lacuna do modelo sócio econômico da cooperativa leva ao problema de tentar se aplicar as cooperativas normas que não foram criadas para elas. “Mas a forma de resolver o problema precisa ser melhor aprofundada e discutida. Isso deve ser juridicamente fundamentado, mas na nossa opinião precisa ser adaptada para que o trabalhador seja protegido por meio da cooperativa e não negando sua existência”, ponderou Ronaldo Gaudiou, presidente da comissão especial nacional da OAB do cooperativismo.
O presidente da OAB/AC e advogado do cooperativismo no estado, Erick Venâncio, participou do evento. Para Venâncio, toda a classe trabalhadora se vê vítima dos movimentos nacionais, como a Reforma Trabalhista e da Previdência. “O que se tinha que fazer era continuar com o diálogo, seria organizar as cooperativas de uma forma melhor, orientando e levando uma gestão mais eficaz”, pontuou.
O procurador Geral do estado, Harlem Moreira, esteve na sessão e disse que todos os contratos foram analisados antes de serem firmados. “É um tema palpitante. Existem várias maneiras de contratar uma mão de obra, sobretudo em relação as cooperativas, que é um serviço previsto em legislação. Nós vamos até a última instância com esse pensamento”, concluiu o procurador.
O cooperativismo é uma alternativa de inclusão social e de promover oportunidade de geração de trabalho e renda, nesse olhar o SistemaOCB/AC preza pelas conformidades legais das cooperativas e não coaduna com pseudas cooperativas. O presidente do SistemaOCB/AC, Valdemiro, afirma que o Sistema que denuncia as cooperativas que não estão enquadradas na realização cooperativista em vigor.
Assessoria
