“Sistema eleitoral não é tema de direita ou esquerda”, declara Fachin

_{Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF}

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou, nesta segunda-feira (20), que “o sistema eleitoral é um assunto de Estado”. Na mesma declaração, o ministro fez questão de ressaltar que “não é um tema de direita, de esquerda ou de centro”.

“O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”, afirmou, segundo informações do TSE.

Fachin também esclareceu que os observadores estrangeiros poderão verificar todos os procedimentos efetivados pela Justiça Eleitoral brasileira para garantir o pleito.

“A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias. A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente”, disse.

As afirmações foram dadas durante reunião virtual que discutiu com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE) o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro.

No mesmo encontro, o atual vice e próximo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que assume o cargo dia 16 de agosto, disse que o Brasil e a América Latina passam por um momento de consolidação da democracia.

“O Brasil vive há 34 anos o seu maior período de estabilidade democrática, desde a redemocratização em 1985 e da Constituição Federal de 1988. É preciso destacar que a Constituição não evita as turbulências, mas permite que as tratemos dentro do Estado Democrático de Direito”, concluiu.

Ao todo, o TSE convidou sete organizações internacionais para acompanharem as eleições. São elas:

1. UNIORE;
2. Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020;
3. Parlamento do Mercosul (Parlasul), organismo que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul;
4. Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
5. Rede Mundial de Justiça Eleitoral;
6. Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES);
7. Carter Center.