O município de Cruzeiro do Sul recebeu nesta quarta-feira, 20, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Acre com objetivo de discutir estratégias adequadas de despesas municipais após o Governo Federal decretar situação de emergência nível II em razão da cheia do Rio Juruá que afetou milhares de moradores locais.
O encontro reuniu, o prefeito Zequinha Lima, o Procurador Geral do Município, Raphael Sanson, Defesa Civil Municipal, a equipe jurídica e servidores dos departamentos de compras, licitação e controle interno.
“O Tribunal de Contas emitiu um ato para orientar e recomendar os jurisdicionados como proceder em relação às compras públicas nesse período de emergência e calamidade pública. O intuito é que a administração, com base na nova lei de licitações, faça o processo da melhor forma. Que seja bem instruído e que possa eventualmente tirar alguma dúvida sobre o dispositivo da lei. Quando nós viemos in loco junto com a administração, estamos com a intenção de ajuda-los, tirar duvidas, evitar que ocorra um dano ao erário, evitar que haja responsabilização do ente e ao mesmo tempo contribuir que aquelas dispensas publicas sejam feitas da melhor forma possível para garantir o zelo”, disse a Inspetora do TCE-AC, Maria Letícia da Silva.
O Procurador Geral do Município, Raphael Sanson, agradeceu o TCE-AC em capacitar os servidores para o cumprimento dos novos procedimentos da Lei das Licitações.
“Houve uma mudança e estamos regidos por nova lei e também por novos procedimentos adotados pela Defesa Civil Nacional e precisamos ficar atualizando, verificando as novas exigências. O processo tem que ser feito de uma forma rápida para poder dar resposta a população, a pessoa que está sendo atingida, então não é algo que é feito com todo aquele procedimento de uma licitação normal, que demora de 2 ou 3 meses, é algo que tem que ser feito em dias. Essa vinda do TCE-AC é excelente para Cruzeiro do Sul para tirar qualquer dúvida dos nossos técnicos, da nossa equipe . O objetivo é sempre fazer tudo da forma mais correta e com transparência”, destacou o Procurador Geral do Município, Raphael Sanson.
