Professores de ensino fundamental contratados pela Secretária Estadual de Educação (SEE) do governo do Acre, Edvaldo Soares de Magalhães e Maria Perpétua Almeida, conhecidos políticos comunistas, que estão afastados das salas de aula e das atividades como professores há mais de 18 anos, continuam recebendo pagamentos como professores e gozando de direitos como licença-prêmio, que embora a licença seja permitida por tempo acumulativo do tempo de serviço, até mesmo retroativo, que eles prestaram, não é algo que seja concedida ao servidor comum nos últimos anos pelo governo do Acre.
Edvaldo Magalhães, que foi eleito deputado estadual para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa do Acre, recebeu como professor P1 nos meses de julho de 2018 o salário de R$ 3.222,65 (valor bruto) e líquido ficou no total de R$ 2.706,24. No mesmo mês, Perpétua Almeida, eleita deputada federal pelo PCdoB no último pleito, que também é professora P1, recebeu os vencimentos de R$ 2.420,57 (Valor bruto), com descontos o salário foi de R$ 2.037,24. Edvaldo Magalhães e Perpétua Almeida foram agraciados com 3 meses de licença-prêmio que iniciou dia 23 deste mês de outubro e findará em 20 de janeiro de 2019. Ambas as portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (25).
Nos meses de agosto e setembro, Edvaldo Magalhães continuou recebendo normalmente seu salário de professor de ensino fundamental, de acordo com informações publicadas no Portal de Acesso à Informação do governo do Acre, onde é publicada pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) a folha de pagamentos dos servidores ativos.
A SGA também divulgou que em abril de 2018, quando tecnicamente Edvaldo respondia como diretor-presidente do Depasa e depois como assessor especial do governador Tião Viana, ele recebeu o salário de professor no valor de R$ 6.240,50 (valor bruto), valor cima do praticado a um professor na mesma classe que ele, mas com descontos de mais de R$ 2.850,34, o salário líquido foi de R$ 3.390,16.
Por telefone, o secretário Estadual de Educação, Marcos Brandão, afirmou que Edvaldo Soares de Magalhães e Maria Perpétua de Almeida são professores do quadro efetivo da educação estadual e que gozam dos mesmos direitos dos demais profissionais.
“Ambos são professores do quadro da Secretaria Estadual de Educação (SEE) e quanto professores eles gozam de todos os direitos que são inerentes aos outros professores. Eles têm direito a licença-prêmio, férias, afastamento, tudo aquilo que é concedido a qualquer professor”, explicou Brandão.
Marcos Brandão afirmou, ainda, que os professores podem ficar afastados por tempo indeterminado, mas o contrato fica suspenso, tirando deles alguns direitos como a salários e progressão funcional referente ao período do afastamento.
“Eles não podem ser exonerados, o afastamento pode ser por tempo indeterminado, mas não é permitido receber durante o período de afastamento, mas se ele voltar a dar aula e for lotado ele continua recebendo, não importando quanto tempo, ele proporcional ao tempo que trabalhar”, diz.
Licença-prêmio, férias e o inexplicável
A reportagem da Folha do Acre ouviu a chefe do Departamento de Pessoas da SEE, Carmem Sílvia Nogueira Braga Sousa, que afirmou que Edvaldo Magalhães e Perpétua Almeida estão gozando de licença-prêmio e que é legítimo o salário que Edvaldo recebeu quando estava afastado para atividade política, na época da candidatura.
Carmem Silvia não soube explicar porque Edvaldo Magalhães recebeu salário de professor referente ao mês de abril de 2018, sem que tenha retomado o trabalho na sala de aula como professor.
“Senhora, o servidor passou a receber pela folha da Secretaria Estadual de Educação a partir de julho, quando entrou de afastamento para atividade política”, diz.
Ao ser informada que as informações estão publicadas no Portal de Acesso à Informação, Carmem frisou que estava impossibilitada de provar que Edvaldo Magalhães não recebeu conforme consta divulgado pela SGA. “Hoje estou impossibilitada de comprovar, o prédio da SEE está entregue ao TRE”, diz.
Licença-prêmio é artigo de luxo na Educação
Servidores da SEE alegam que o privilégio de conseguir licença-prêmio como Edvaldo Magalhães e Perpétua Almeida não é para qualquer mortal. Nos últimos 18 meses, a direção da SEE endureceu a concessão dos benefícios alegando que a secretaria possui déficit de profissionais.
A servidora M, que não quis ter o nome identificado, que possui mais de 25 anos de carreira na educação, afirma que por diversas vezes tentou conseguir a licença, mas o pedido não é deferido.
“Nem adianta mais tentar, eu ou quantos vão lá eles dizem a mesma coisa que está faltando servidor e que não tem como conceder licença. Só consegue quem tem peixada, amigo deputado, coisa assim ou para quem já vai se aposentar”, diz.
A direção da SEE não falou sobre critérios para conceder licença-prêmio a servidores.
