O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), por meio da Divisão Regional do Tarauacá/Envira, finalizou nesta sexta-feira, 21, uma ação educativa em 20 estabelecimentos comerciais do município, levando orientações aos fornecedores sobre a correta precificação dos produtos, formas de pagamento e a importância de disponibilizar informações claras e adequadas aos consumidores.
Por meio da ação, que teve início na segunda-feira, 17, os comerciantes foram orientados sobre o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), especialmente quanto ao direito do consumidor à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, incluindo preços, características e condições de pagamento.
A iniciativa possui caráter preventivo e educativo e busca contribuir para a adequação das práticas comerciais, prevenir possíveis irregularidades e fortalecer uma relação mais equilibrada entre consumidores e fornecedores.
O Procon reforça que a transparência nas relações de consumo é fundamental para garantir que o consumidor possa realizar suas escolhas de forma consciente e segura, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo comércio local.
As ações de orientação integram o trabalho contínuo desenvolvido pelo Procon, principalmente após a recente inauguração do Posto Avançado de Feijó, para promover a educação para o consumo e assegurar o cumprimento da legislação consumerista no município.
O Posto de Atendimento do Procon fica localizado no Anexo da Prefeitura Municipal de Feijó, e os consumidores que desejarem denunciar irregularidades podem entrar em contato pelo telefone 151 ou Telefone/Whatsapp (68) 3223-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou, ainda, eletronicamente pela plataforma consumidor.gov.br.
