A Prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 10 milhões para reforçar o orçamento destinado à melhoria e manutenção das vias urbanas da capital. A medida consta no Decreto nº 1.630, de 14 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Alysson Bestene e publicado oficialmente pelo município.
De acordo com o decreto, o recurso será destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), dentro da ação orçamentária voltada à melhoria e manutenção da malha viária de Rio Branco.
O valor será utilizado na rubrica de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, com recursos classificados como não vinculados de impostos. Na prática, a suplementação amplia a disponibilidade orçamentária da secretaria para a execução de serviços relacionados à infraestrutura viária.
Recurso vem de superávit financeiro
O decreto estabelece que os R$ 10 milhões não representam uma nova operação de crédito. O dinheiro será retirado de superávit financeiro apurado no balanço de exercícios anteriores, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
A abertura do crédito foi autorizada com base na Lei Complementar Municipal nº 363, de 15 de janeiro de 2026, e está vinculada ao processo administrativo Rbsei nº 0116.005217/2026-39.
O ato foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene, pela secretária municipal de Planejamento, Renata Pessoa da Costa, e pelo secretário municipal de Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite.
O decreto entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e permite que o orçamento da Seinfra seja reforçado para as ações previstas na manutenção e melhoria das vias urbanas da capital.
