Na tarde desta sexta, 12, foi celebrada a assinatura do primeiro contrato entre a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e a ECOPS.
A ECOPS – Empresa Cruzeirense de Obras Públicas e Urbanização foi criada nos moldes das empresas públicas de outras grandes e médias cidades brasileiras para dar maior dinamismo e modernizar a administração pública. Trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público com a finalidade prevista em lei de prestação de serviços públicos.
O contrato no valor de R$8 milhões e 500 mil foi celebrado entre a ECOPS e a Secretaria Municipal de Saúde para limpeza e conservação das Unidades Básicas de Saúde das zonas urbana, rural e ribeirinhas.
A ECOPS vai facilitar a execução deste tipo de serviço para a prefeitura, nesta, em outras secretarias e mesmo para outras prefeituras da região. “A administração pública é limitada, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, na contratação de pessoal. Com isso, serviços como limpeza e manutenção de escolas, postos de saúde, e outros prédios públicos, por exemplo, sofrem com o excesso de burocracia, resultando em demora para sua resolução”, explica o prefeito Zequinha Lima.
Através da ECOPS a prefeitura pode retirar da folha pessoas que estão em serviços operacionais e encaminhar para a empresa pública que se torna responsável pelo serviço. O resultado é a melhora nos indicadores de despesa com pessoal.
O contrato irá garantir a contratação de 120 pessoas para serviços de conservação e limpeza dos postos.
“Estes são serviços que na realidade são tão importantes quanto o próprio atendimento básico de saúde. Não queremos que o cidadão se depare com os postos em mau estado de conservação ou mesmo deixando a desejar na limpeza. Isso faz toda a diferença no atendimento”, explica a secretária municipal de saúde Valéria Lima.
“A nossa preocupação, como gestor, é atender o cidadão e cumprir com aquilo que ele espera deste atendimento. Limpeza e conservação são tão fundamentais quanto todo o restante da administração pública, porém entendemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem a sua função, a sua importância e cabe a nós, nos adequar. É o que estamos buscando fazer, tomando como exemplo as administrações modernas de outras prefeituras, a começar pela capital Rio Branco, que também conta com uma empresa pública”, explica o prefeito.
Todos os termos do contrato e serviços estão sujeitos à transparência mediante a Lei de Acesso à Informação. Editais e processos seletivos podem ser acessados no site da ECOPS através do endereço eletrônico https://ecops.cartao.in/ ou pelo site da prefeitura https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/ecops.
