A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (21), a Operação Fictus no município de Capixaba, com foco na apuração de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos federais. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O esquema investigado envolve irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo transporte escolar municipal. Segundo a Polícia Federal, a empresa teria sido constituída e gerida de maneira fraudulenta por servidores públicos, com o propósito de burlar a legislação e garantir vantagens indevidas em contratos com o poder público.
A denúncia que originou as investigações partiu de vereadores da Câmara Municipal de Capixaba. Entre os ilícitos apurados estão a simulação de propriedade empresarial e a ocultação de vínculos funcionais com o poder público, práticas que comprometeram o caráter competitivo dos processos licitatórios.
Os contratos sob análise somam valor superior a R$ 900 mil, custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa, além de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer do inquérito policial.
