Ato desumano
Uma decisão abusiva e desumana da Secretaria de Educação do município de Porto Walter, chancelada pelo prefeito César Andrade, que transferiu para escolas distantes na zona rural, sem nenhuma justificativa aceitável, cerca de 29 professores que prestavam seus serviços em escolas da zona urbana alguns deles há mais de 10 anos.
A dramática decisão chocou a população e, sobretudo os alunos atendidos pelos citados professores, já que a transferência se deu de forma súbita, sem que SEMEC e Prefeitura tenham salientado qualquer motivo para serem transferidos no meio do ano letivo.
Não por acaso, todos os professores remanejados participaram de um movimento grevista nas escolas do município, que foi concluído com a garantia da gestão quanto ao aumento do piso salarial em 14%. Contudo, imediatamente após a conclusão do processo de formação para reinício das aulas, realizado no início de cada semestre letivo, foram surpreendidos com um ofício com as transferências das escolas da zona urbana para a rural.
A decisão abusiva tem prejudicado e causado grandes problemas e traumas nas famílias dos professores afetados pelo ato desumano da gestão municipal, que alega que depois da greve teve que fazer mudanças na lotação dos professores. O prefeito informou que apenas quatro servidores foram transferidos, mas a realidade é diferente, e somente os professores que lideraram o movimento grevista é que sofreram a perseguição.
“Estamos muito prejudicados e o principal transtorno é o psicológico com as gracinhas no whatsapp, além dos problemas para adequar a família a esta decisão absurda. Eu mesmo estou deixando de participar dos grupos nas redes sociais pelas gozações e isso é um grande transtorno, além dos prejuízos para minha família”, enfatiza um dos professores que foi afetado pela decisão abusiva. “Eles não se importam com a minha situação, não têm nenhum sentimento ou querem saber dos problemas que causaram e ainda ameaçam causar com o corte do ponto e o respectivo desconto no contracheque”, disse um deles.
A medida abusiva não avaliou nenhum mérito dos professores, alguns deles com mais de 10 e até 25 anos de serviços prestados à Educação do município e com histórico de relevante trabalho que estão ainda mais prejudicados com a decisão da gestão de cortar os pontos pela falta de apresentação dos mesmos nas escolas da zona rural e ainda descontar os dias do salário.
“É lamentável uma profissional formadora de opinião ser punida injustamente por ter reivindicado seus direitos, pois já estávamos no mês de julho e a gestão não tinha pago o aumento que os professores e servidores da Educação municipal tinham direito. Depois de participar do movimento grevista como membra da comissão organizadora recebi um memorando de lotação para outra escola”, desabafa emocionada.
Os transtornos, segundo relatos do professores prejudicados, são de toda ordem, sendo o mais grave o desconto na remuneração, que afeta a condição de sustento e sobrevivência de tais profissionais, além de outros danos de ordem moral, dada a redução e, até mesmo, anulação de suas capacidades de adimplemento de suas obrigações cotidianas, tendo alguns deles filhos portadores de necessidade especiais e, outros, filhos estudando fora do estado, os quais estão sem poder frequentar as aulas por absoluta impossibilidade de locomoção e sustento.
Para além das mazelas já referidas, a mudança dos locais de trabalho, acarretam problemas quase insuperáveis, pois todos os professores afetados possuem família, com residência na sede do Município, não possuindo, nenhum deles, mínimas condições de se estabelecerem nas localidades para onde foram deslocados, com consequente desfazimento de seus bens atuais, em especial os bens imóveis. Em linhas gerais, se trata de uma mudança total e radical no modo de vida de tais famílias, o que é inconcebível.
A alegação da gestão de que havia necessidade de ajuste no quadro de lotações cai por terra, na medida em que os professores atingidos com a medida são exclusivamente os que aderiram ao movimento grevista, sendo que, para suas vagas, foram contratados professores provisórios e, estendida a carga horária de outros já lotados nas escolas de origem, o que demonstra a absoluta e flagrante ausência de justificativa administrativa ou de ordem logístico-pedagógica para as remoções de tais professores.
Ouvido pela redação, o Secretário Ericson Araújo afirma que tudo está em conformidade com a lei e com os editais de processo seletivo instaurados pelo Município. Porém, a explicação não se sustenta, pois os professores afetados são concursados, portanto não afetados pelos editais de contratação temporária e atuam, conforme informado, há mais de oito e dez anos na escola de onde foram retirados.
Alguns dos professores afetados pela abusiva medida ingressaram com ações judiciais e aguardam pronunciamento sobre pedido de liminar, para que permaneçam, ao menos por hora, na escola em que atuavam, possibilitando que retomem seus trabalhos, de modo a evitar o corte do ponto e o consequente desconto nas remunerações.
O prefeito alega ainda que foi procurado apenas por um dos professores prejudicados e os demais buscaram apoio de um advogado e da imprensa. Ao contrário do que pensa César Andrade o advogado contratado pelos professores não os abandonou e o caso de extremo abuso de poder e perseguição está nas mãos da justiça. “Deus está vendo esse ato desumano, estúpido e de pura maldade dessa gestão de Porto Walter”, lembra um dos prejudicados.
