O deputado estadual Pedro Longo fez um apelo ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para que analise com urgência a possibilidade de autorização excepcional para a convocação de 48 auditores fiscais aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (10), o parlamentar destacou que a medida poderá fortalecer a arrecadação tributária, contribuir para o equilíbrio das contas públicas e beneficiar diretamente a população acreana.
Ao abordar o assunto, Longo ressaltou que a situação dos aprovados ultrapassa o interesse de uma categoria profissional e representa uma oportunidade de fortalecimento da estrutura administrativa e financeira do Estado.
“Uso a palavra nesse momento, no pequeno expediente, para trazer aqui um tema que eu acho que unifica a todos nós e é um tema de grande repercussão pro Estado do Acre”, afirmou.
Segundo o deputado, o concurso da Sefaz foi realizado há mais de um ano e os 48 auditores fiscais aprovados seguem aguardando a convocação.
Longo reconheceu que o Estado enfrenta restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal. Entretanto, argumentou que a nomeação dos profissionais pode contribuir justamente para a superação desse cenário.
“É bem verdade, e nós sabemos disso, que o Estado está acima do limite prudencial, que via de regra é o que autorizaria a convocação de profissionais que não sejam daquelas áreas excepcionalizadas, como saúde, educação e segurança, em casos de reposição”, explicou.
Apesar das limitações fiscais, o parlamentar defendeu que a atuação dos auditores poderá ampliar a capacidade de arrecadação do Estado, criando condições para atender outras demandas do funcionalismo público.
“Todavia, nós sabemos que também são os auditores fiscais que podem nos ajudar a solucionar esse impasse pelo qual o Estado passa, ou seja, dar mais agilidade à arrecadação tributária, fazer com que o Estado amplie a sua capacidade de arrecadação e com isso possamos inclusive dar vazão a outras demandas de outras categorias”, destacou.
Apelo ao Tribunal de Contas
Durante o pronunciamento, Pedro Longo chamou atenção para um processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado, sob relatoria do conselheiro Ronald Polanco, que trata da possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
De acordo com o parlamentar, o instrumento poderá permitir a contratação excepcional dos auditores fiscais, respeitados os requisitos legais, para que o reforço na fiscalização e na administração tributária contribua para a melhoria dos indicadores fiscais do Acre.
O deputado explicou que a proposta busca estabelecer condições para que o Estado amplie suas receitas e, futuramente, tenha maior capacidade de atender reivindicações de outras categorias.
“Neste sentido, existe um processo tramitando no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, está sob a relatoria do ex-deputado e ora conselheiro Ronald Polanco, o qual propõe um termo de ajustamento de gestão, pelo qual o Estado seria autorizado a contratar excepcionalmente esses auditores fiscais”, ressaltou.
Longo também manifestou confiança na condução do assunto pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício, e pelos demais integrantes da Corte, mas pediu prioridade na análise da matéria.
“Eu queria me somar, deixar aqui um apelo ao Tribunal de Contas do Estado, para que trate com muito carinho essa matéria. Tenho certeza que já está sendo tratada dessa maneira, através da presidente Dulce Benício e de todos os conselheiros. Mas nós realmente necessitamos que haja uma certa urgência na solução deste tema”, declarou.
Benefícios para toda a sociedade
Para Pedro Longo, a convocação dos auditores fiscais não deve ser vista apenas como uma medida de interesse dos candidatos aprovados, mas como uma iniciativa capaz de produzir resultados positivos para diferentes setores da sociedade.
O parlamentar argumentou que o fortalecimento da arrecadação pode ampliar a disponibilidade de recursos públicos, beneficiar servidores que aguardam avanços em seus planos de cargos, carreiras e salários e melhorar o atendimento às demandas do setor produtivo.
“E com isso eu acho que ganham todos. Ganha o Estado do Acre, ganha a população que passa a contar com mais recursos para fazer frente às demandas, ganham aqueles servidores que estão no aguardo dos seus planos de cargos e salários e ganha também a classe empresarial”, afirmou.
O deputado também lembrou que empresários enfrentam dificuldades relacionadas à demora na tramitação de processos administrativos, situação que poderá ser amenizada com o reforço do quadro de profissionais da administração tributária.
“Então é um ganha-ganha. Todos absolutamente, toda a sociedade sai ganhando com a convocação desses auditores fiscais”, enfatizou.
Ao encerrar o pronunciamento, Pedro Longo renovou o pedido para que o Tribunal de Contas analise a proposta com a maior brevidade possível, sem deixar de observar as exigências legais.
“Quero deixar aqui, renovar esse apelo ao Tribunal de Contas, para que da forma mais rápida possível, uma vez respeitado o devido processo legal, conceda essa autorização excepcional para que a governadora Mailza faça então a convocação dos nossos 48 auditores fiscais que se encontram aguardando e com muita vontade de servir ao Estado do Acre”, concluiu.
Para o parlamentar, a medida representa uma oportunidade de conciliar responsabilidade fiscal, eficiência na arrecadação tributária e valorização do serviço público, com reflexos positivos para toda a sociedade acreana.
