No dia em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (5) sob a presidência do Senador Sérgio Petecão (PSD), aprovou dez projetos de lei de interesse da área.
Petecão considerou que um recorde foi batido na sessão da CMA de hoje, tendo em vista que diversos projetos que por muito tempo aguardavam deliberação foram finalmente votados. “Fizemos um mutirão e aprovamos projetos que estavam com mais de dois anos esperando para serem votados”, disse o senador.
Um dos projetos aprovados foi o PLS 717, de 2015, que implementa políticas socioambientais que podem incluir a isenções tributárias para a geração de energia renovável e parcerias para reduzir o desmatamento e as queimadas.
Outro projeto, aprovado por Sérgio Petecão, prevê o incentivo da Aquaponia, que é um sistema de cultivo que une a Piscicultura (cultivo de peixes) e a Hidroponia (cultivos de plantas sem o uso de solo, com as raízes submersas na água).
Foi aprovado, ainda, o projeto que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
A exclusão da silvicultura, ou o cultivo de árvores florestais, da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente, isentando a atividade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, também foi um dos aprovados pela CMA.
