No AC, transexuais relembram constrangimento em eleições anteriores e comemoram direito de votar usando nome social

No Acre, 14 eleitores vão votar pela primeira vez usando o nome social no título eleitoral, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em todo o Brasil 6.280 eleitores que vão votar com o nome social.

Mas nem sempre foi dessa maneira. O estudante de direito Murilo Augusto Neto, de 24 anos, e a assistente de gabinete e militante LGBT Rubby Rodrigues, são transexuais e relatam o constrangimento de votar em eleições anteriores.

Rubby conta que a apresentação de documentos com o nome de registro causava a ela constrangimentos em atendimentos médicos e em órgãos públicos.

“Muitas vezes eu chegava até o atendimento e a moça dizia: cadê o fulano? ele veio com você? você é acompanhante?”, relata a assistente de gabinete do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Na hora de votar o constrangimento e o preconceito também se faziam presente. Rubby lembra um fato que a marcou na última eleição quando apresentou um documento com uma foto antiga.

“O rapaz disse assim: ‘não senhora, você não pode votar por outra pessoa. Eu fiquei em choque. Eu pensei assim, será que estou cometendo um crime e não sabia?”, lembra.

A assistente de gabineta destaca que as pessoas ainda não entendem que a essência não está na nossa aparência e comemora o direito de votar com dignidade.

“A gente não quer forçar as pessoas a serem isso ou ser aquilo. A gente só pede que as pessoas nos reconheça pela identidade. É uma satisfação, uma alegria, um reconhecimento de dignidade”, destaca.

Neto também relata que passou por vários casos de constrangimento e diz que sempre conviveu com o preconceito na escola, na família e nos locais que frequenta.

“As piadinhas referentes ao fato de eu ser um homem transexual. As pessoas ficam com piadinhas. E falam coisas como ‘ah, tu quer ser homem, quer ter prioridades’”, conta.

O estudante de direito lembra que também sofreu com o preconceito ao exercer o direito de votar. Segundo ele, a mesária olhava para o documento com o nome de registro e ficava em dúvida se ele realmente era a pessoa que estava na frente dela.

“Tinha até dificuldade de me mandar pra cabine de votação. Era um constrangimento total”, lamenta.

Neto comemora a mudança para os eleitores transexuais. “Não é um privilégio. É um direito”, afirma o estudante de direito.

Esse tipo de situação é um desrespeito e fere a Constituição, segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC). A procuradora de justiça Patrícia Amorim Rêgo destaca que todo ser humano tem o direito de ser aquilo que ele realmente é e aquilo com o qual se identifica.

“Ele pode e deve se expressar. A nossa Constituição garante isso e com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a afirmação de cidadania e a garantia dos direitos dessa população”, afirma.

O diretor do Tribunal Regional Eleitoral no Acre (TRE-AC), Carlos Venícius destacou que na própria urna eletrônica o que vai aparecer para o mesário é o nome social e a fotografia atual do eleitor.

“Então, só por isso, o constrangimento já fica muito mitigado. Mas mesmo assim essas pessoas [mesários] serão treinadas e orientadas pra que nada ocorra e pra que nada faça com que esse eleitor se sinta constrangido de votar”, destaca.