Acusação aponta que advogado dirigia embriagado e em alta velocidade quando atingiu duas motocicletas na BR-364
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou, no último sábado (7), denúncia contra o advogado João Victor Casas Lopes, ex-assessor especial da Casa Civil do governo estadual, pelo acidente que matou três pessoas e deixou uma quarta gravemente ferida na BR-364, entre Tarauacá e Feijó. A acusação, formalizada pela Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, inclui três homicídios com dolo eventual, uma tentativa de homicídio e o crime de condução de veículo sob influência de álcool.
O acidente aconteceu na madrugada de (30) de agosto de 2026, no quilômetro 16 da rodovia. Na ocasião, o carro conduzido pelo advogado atingiu duas motocicletas. Com a colisão, morreram Antônio Carlos Parente da Silva, Verony da Costa Viana Silva e Nahyure Antonieta Gomes de Oliveira. A quarta vítima, Océlio José Sousa da Silva, sobreviveu, mas sofreu lesões graves.
Segundo os elementos reunidos pelo Ministério Público, João Victor havia participado da Expo Tarauacá e consumido uma quantidade elevada de vodka misturada com energético. Mesmo após ingerir álcool e relatar que estava com sono, ele decidiu seguir viagem dirigindo. A denúncia também aponta que o veículo estava em velocidade incompatível com as condições da rodovia e que, pouco antes da colisão, o motorista realizou uma ultrapassagem que quase terminou em outro acidente.
Para a Promotoria, a combinação dessas circunstâncias indica que o advogado tinha conhecimento dos perigos envolvidos, mas prosseguiu na condução do veículo, assumindo o risco de provocar mortes. É esse entendimento que fundamenta a classificação dos três homicídios como dolo eventual, quando o agente não precisa ter a intenção direta de matar, mas assume a possibilidade de produzir esse resultado.
Océlio, que estava entre as vítimas atingidas, permaneceu internado por oito dias. Conforme a denúncia, ele sofreu fraturas, traumatismo cranioencefálico e ficou com sequelas permanentes em dois dedos da mão direita. Em relação a ele, o MPAC atribuiu ao acusado tentativa de homicídio com dolo eventual.
Além de pedir que a denúncia seja recebida e que o advogado seja posteriormente condenado, o Ministério Público voltou a solicitar a prisão preventiva. A Promotoria considera que a gravidade dos fatos e as circunstâncias do acidente justificam a medida, uma vez que as cautelares anteriormente estabelecidas não seriam suficientes para garantir a ordem pública.
O órgão também pediu que a Justiça determine o pagamento de indenizações mínimas por danos morais. A solicitação é de R$ 200 mil para cada uma das famílias das três pessoas mortas e R$ 100 mil para a vítima sobrevivente. Somados, os valores chegam a R$ 700 mil, sem impedir que os envolvidos busquem outras reparações na esfera cível.
Depois da colisão, João Victor foi preso em flagrante. Segundo a Polícia Militar, ele foi encontrado nas proximidades do acidente após tentar deixar o local sem prestar socorro. Os policiais relataram sinais de embriaguez, e o próprio advogado admitiu posteriormente ter consumido bebida alcoólica. Após audiência de custódia, ele conseguiu liberdade provisória mediante pagamento de fiança equivalente a dez salários mínimos.
A investigação da Polícia Civil já havia resultado no indiciamento do advogado por três homicídios e lesão corporal gravíssima, também sob a modalidade de dolo eventual. Com a denúncia do MPAC, porém, a situação da vítima sobrevivente passou a ser tratada como tentativa de homicídio.
João Victor ocupava o cargo de assessor especial da Casa Civil, com classificação CAS-8, desde novembro de 2025. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em (30) de agosto de 2026, mesmo dia do acidente, por meio de decreto assinado pela governadora Mailza Assis.
A apresentação da denúncia não representa uma condenação. Caberá à Justiça analisar a acusação e decidir sobre o andamento da ação penal.
