O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos mandatos do prefeito de Mâncio Lima, Zé Luiz, e do vice dele, Andisson Silva, por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2024.
O parecer assinado pela promotora eleitoral, Manuela Canuto de Santana Farhat, também pede a inelegibilidade do ex-prefeito Isaac Lima pelo prazo de 8 anos. A mesma medida aplica-se a Zé Luiz e Andisson Silva pelo mesmo período.
Em seu parecer publicado no último dia 21, Manuela Canuto defendeu, ainda, a realização de novas eleições municipais para os cargos de prefeito e vice-prefeito, com base no Código Eleitoral.
No documento, a promotora eleitoral afirma que Zé Luiz foi beneficiado diretamente pelas condutas abusivas reconhecidas na ação.
“Sua imagem foi reiteradamente vinculada às ações governamentais da gestão municipal tanto nas publicações institucionais da SEMEC quanto nas distribuições de benefícios realizadas nas comunidades ribeirinhas. O prévio conhecimento do beneficiário — exigido pela jurisprudência do TSE para imposição de sanções de natureza subjetiva — emerge, no caso concreto, como inferência lógica e juridicamente legítima decorrente da estreita vinculação político-administrativa entre o investigado e o então prefeito Isaac de Souza Lima, executor direto das ações e principal apoiador político da candidatura beneficiada”, enfatiza.
