Em grupo de militares, os PM´s que paralisaram suas atividades nesta segunda-feira alertam a população sobre o aumento da criminalidade em Rio Branco. O acjornal havia noticiado que todo o 2º Distrito e a parte alta da capital estavam sem atendimento policial. Mas a situação piorou nos últimos minutos e, de aoordo com os próprios militares, “toda a cidade está sem assistência para o policiamento ostensivo. “redobrem os cuidados”, diz um card de responsabilidade dos militares que cruzaram os braços. Eles alegam falta de segurança das viaturas e exigem cursos de urgência e emergência para os condutores de viaturas. “Já avisei a minha família”, escreveu outro policial.
O motim também se caracteriza pelo não cumprimento de deveres.
Paralisações e protestos contra superiores são vedados pela lei a policiais e bombeiros militares. De acordo com a Constituição e o próprio regulamento das forças, podem configurar motim. O próprio comandante-geral da PM pode tomar decisões extremas. A lei prevê até prisão.
O delito de motim é punido apenas na modalidade dolosa. Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada, estando consumado o crime militar com a execução de alguma das condutas das elementares típicas dos incisos do art. 149.
Ou seja, com a ação ou omissão que vai de encontro à ordem, por meio da negativa de obedecer a ordem
O motim tem pena de reclusão de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os envolvidos.
