O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deu andamento, na última sexta-feira (15), à ação movida pelo Diretório Municipal do MDB de Rio Branco que pede a perda do mandato do vereador Eber Machado (Republicanos) por suposta desfiliação partidária sem justa causa.
Em despacho assinado pelo juiz membro substituto e relator do caso, Luciano Oliveira de Melo, o parlamentar e o Diretório Estadual do Republicanos foram citados para apresentar contestação no prazo de cinco dias.
A ação foi ajuizada após Eber deixar o MDB, partido pelo qual foi eleito vereador nas eleições municipais de 2024, e se aproximar politicamente do Republicanos.
A disputa já vinha sendo antecipada nos bastidores políticos desde abril, quando dirigentes emedebistas anunciaram que recorreriam à Justiça Eleitoral para tentar recuperar a cadeira ocupada pelo parlamentar na Câmara Municipal de Rio Branco. O MDB sustenta que a saída ocorreu fora das hipóteses previstas na legislação para manutenção do mandato.
No despacho publicado nesta sexta, o magistrado também determinou que, após eventual apresentação da defesa, o Ministério Público Eleitoral seja intimado para se manifestar no prazo de 48 horas. Em seguida, o processo deverá retornar à relatoria para análise sobre necessidade de produção de provas ou julgamento imediato do mérito.
O caso ganhou repercussão política por envolver uma possível reconfiguração de forças na Câmara de Rio Branco e no cenário eleitoral acreano de 2026. Aliados de Eber afirmam que a desfiliação teria ocorrido com anuência da executiva nacional do MDB, argumento que poderá ser utilizado pela defesa para afastar a tese de infidelidade partidária.
Caso a Justiça Eleitoral entenda que houve desfiliação sem justa causa, Eber poderá perder o mandato, abrindo espaço para convocação de suplente da legenda.
