Em evento em Nova York, presidente da Câmara deixa claro que está na hora de o governo Lula escolher se gastará energia nas pautas ideológicas do PT ou se vai se dedicar à aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária
Nova York — O LIDE Brazil Investments Forum serviu para que o centro da política brasileira, hoje capitaneado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandasse um recado claro ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: está na hora de o Poder Executivo escolher se quer gastar sua energia nas pautas ideológicas do PT ou se dedicar a aprovar o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Nesse sentido, Lira coloca como a mãe das reformas preservar o que já foi feito. “A principal reforma que o Congresso brasileiro terá que brigar diariamente é a reforma de não deixar retroceder tudo o que já foi aprovado no Brasil, no sentido da amplitude do que é mais liberal. Então, não retroceder será a nossa principal reforma. Vigiar o tempo todo”, disse, em seu discurso.
Lira citou o caso recente do projeto de decreto legislativo (PDL) que sustou os decretos de Lula relativos ao marco regulatório do saneamento.
“Um PDL é um ato extremo de se revogar um decreto presidencial. E (a Câmara) não o fez por picuinha ou por maldade política”, enfatizou. “O fez porque um decreto não pode alterar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, atacando um ponto que foi discutido amplamente, como foi o marco do saneamento. Durante 12 dias, tentamos negociar, e não foi possível.” O deputado afirmou que espera agora a aprovação do PDL pelo Senado.
Em sua fala para a seleta plateia de 280 empresários, governadores e políticos e na entrevista que concedeu em seguida, o presidente da Câmara foi enfático: “Nossa intenção é de ajudar, de servir de ponte. Mas eu represento um parlamento que pensa, que tem diferenças ideológicas e políticas e que, em sua maioria, é conservador e liberal. Como é que vão passar pautas que sejam diferentes desses temas (mais liberais)?”, questionou.
Sem citar o governo, ele lembrou que o Congresso tem se notabilizado pela aprovação e a busca das reformas. “Aprovamos a previdenciária e a trabalhista, a reforma administrativa está pronta para ir a plenário. Precisamos de apoio político, empresarial e da imprensa”, destacou. “A reforma administrativa é feita para os 20 anos para a frente. Ela não mexe nos direitos adquiridos dos atuais servidores, portanto, não há o que temer. Não mexe uma vírgula no setor da previdência dos funcionários atuais, mas os novos ‘entrantes’, sim, esses irão para um sistema de maior contenção e de aferição de produtividade.”
O governo, porém, não deseja tratar dessa reforma administrativa tão cedo. O foco é o arcabouço fiscal, tema em que Lira e o governo convergem. A intenção do presidente da Câmara é aprovar, ainda este mês, o arcabouço fiscal e, até o fim do semestre, a reforma tributária.
O relator da tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro — também palestrante do evento promovido pelo grupo do ex-governador de São Paulo João Doria —, lembrou que, embora todos defendam a reforma, poucos acreditam na sua aprovação.
Entre os que têm fé, está o
ex-presidente Michel Temer, que abriu o segundo painel justamente sobre a atratividade do Brasil. Ele acredita na simplificação tributária: “Hoje, mais do que nunca, podemos atingir essa reforma”, frisou o ex-chefe do Executivo, que tentou aprová-la em seu governo.
Blindagem
Os líderes também não perderam as esperanças e pretendem blindar esse tema da polarização que tem contaminado os debates no Congresso. “É preciso que o arcabouço fiscal e a reforma tributária fiquem à margem dessa polarização e das discussões políticas. Esses temas são nacionais e precisam do empenho de todos”, pregou o presidente da Câmara. Ele, no entanto, considera que o governo precisa entender que o mundo mudou: “O mundo não é o mesmo de 2002, 2010, 2014. Não tínhamos um Congresso com maior protagonismo, e isso precisa ser ajustado”, comentou.
Nesse “ajuste”, Lira incluiu, ainda, a necessidade de segurança jurídica, “que tem faltado” e — diz o presidente da Câmara — “não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica”, jogando essa questão no colo do Poder Executivo. “É preciso que esse ambiente se normalize, para que investidores externos e recursos internacionais possam transitar de maneira segura. Nosso intuito é que o Brasil siga se modernizando”, ressaltou.
Fundador do grupo Líderes Empresariais, o ex-governador João Doria lembrou que é preciso “menos briga, menos confronto e mais diálogo, com vértice naquilo que o país precisa, as pautas de desenvolvimento econômico e social”. O anfitrião considerou que o Brasil perdeu, nesses 120 dias, “um tempo enorme”, discutindo a democracia.
“Essa fase já está superada e, agora, é o momento de criar uma força central que descole um pouco das visões mais à direita e mais à esquerda e coloque o Brasil numa trajetória que permita potencializar novos investimentos e garantir segurança jurídica”, defendeu.
A contar pelo evento, com tantas autoridades, ali estava dado o primeiro passo para tentar unir o centro em torno da causa das reformas, deixando de lado a pauta ideológica de revisar o que foi feito nos governos passados.
