TRE-AC reconheceu conteúdo artificial sem identificação e exigiu arquivos originais para apurar a manipulação das imagens da governadora
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou, nesta segunda-feira (19), que Alan Rick e a Coligação Trabalho da Esperança retirem do Instagram um vídeo de ataque contra Mailza, em uma ação que denuncia o uso de deepfake para alterar a imagem da governadora. Na análise liminar, o juiz Leandro Leri Gross reconheceu a divulgação de conteúdo artificial sem o aviso obrigatório ao eleitor e estabeleceu prazo de três horas após a intimação para remoção.
A caracterização das alterações no rosto da candidata como deepfake permanece em discussão no processo. Deepfake é uma técnica de criação ou manipulação digital que permite substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa, simulando sua aparência, suas falas ou suas ações.
Na comunicação política, o risco é levar o público a interpretar uma fabricação como registro verdadeiro, influenciando opiniões sobre alguém a partir de cenas que não aconteceram. Por isso, é necessário distinguir uma suspeita de deepfake da irregularidade já reconhecida nesta decisão, que foi a ausência de identificação do conteúdo artificial.
Publicado no perfil @alanrickm no domingo (18), o vídeo apresenta uma figura feminina representando Mailza. O magistrado identificou que a animação, exibida entre os segundos 38 e 46, foi divulgada sem informar sua natureza ao público. “É cena criada por meio tecnológico, que representa a candidata adversária, sem qualquer aviso”, registrou.
A decisão também alcança a estratégia de circulação do vídeo, que foi publicado no perfil oficial de Alan Rick com um pedido expresso de compartilhamento, estimulando sua disseminação pela militância digital. O magistrado destacou esse chamado ao justificar a urgência da retirada diante da proximidade do segundo turno. “O perigo de dano está presente, pois o segundo turno ocorre em 25/10/2026, e o vídeo, publicado no perfil oficial do candidato, pede expressamente seu compartilhamento.”, aponta.
Segundo o juiz, o trecho não se enquadra nas exceções destinadas a ajustes de qualidade, identidade visual ou montagens usuais de campanha. A decisão destaca que a regulamentação eleitoral exige aviso explícito no início da peça e identificação sobre as imagens produzidas por inteligência artificial ou tecnologia equivalente. A obrigação de transparência também alcança conteúdos que não sejam simulações perfeitas da realidade.
Multas e apresentação dos arquivos originais
A ordem estabelece multa de R$ 2 mil por hora de atraso na retirada, limitada a R$ 6 mil. Também proíbe a republicação do mesmo vídeo ou de conteúdo substancialmente equivalente, além da divulgação de conteúdo sintético com imagem ou voz de Mailza sem a identificação exigida, sob multa de R$ 10 mil por publicação. Se não houver comprovação da remoção no prazo, o Facebook Serviços Online do Brasil deverá ser intimado a retirar o material em seis horas.
O magistrado determinou ainda que Alan Rick e sua coligação apresentem os arquivos originais, a origem das imagens da governadora, os efeitos aplicados e as ferramentas utilizadas na produção. A plataforma deverá preservar o conteúdo e os metadados e informar, em 48 horas, se houve impulsionamento pago. Essas informações permitirão aprofundar a análise sobre como o material foi produzido e divulgado.
