Juíza vai esperar manifestação do MPF sobre soltura de Lula

Publicado em 19/12/2018 - 16:17 | Por Redação

Carolina Lebbos aponta que decisão de Marco Aurélio Mello ainda não foi publicada no Diário da Justiça e, por isso, não há ‘efeito vinculante imediato’

A juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu nesta quarta-feira, 19, pedir que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste a respeito do pedido da defesa do petista para que ele seja solto imediatamente após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello revogar as prisões de réus condenados em segunda instância, caso de Lula.

No despacho, a magistrada sustenta que a liminar assinada por Marco Aurélio ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o que, conforme Carolina, “afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”.

A juíza federal afirma também que a possibilidade de réus condenados em segunda instância serem presos para cumprir pena já foi analisada pelo STF. Carolina Lebbos diz que os ministros decidiram ser “coerente com a Constituição o principiar da execução criminal quando houver condenação assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível”.

Ela cita ainda que o Supremo já negou um habeas corpus preventivo movido pela defesa de Lula para evitar sua prisão. “Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena”, diz a magistrada responsável pela execução penal de Lula.

fonte:Veja.com

Veja também

Comentários

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.