Embora alguns dos tópicos sejam benéficos, uma das sugestões compromete as manifestações
A situação dos agentes penitenciários no Estado enfrenta cada vez mais desafios. Noticiadas anteriormente pela ContilNet, as questões reivindicadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen-AC) incluem pagamentos atrasados, aumento no número de efetivos, e melhoria das estruturas físicas nos locais de trabalho.
Em negociações com a direção do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), o Sindicato divulgou uma nota na última terça-feira (24) destacando alguns pontos do encontro com Aberson Carvalho, diretor presidente do Instituto.
Embora alguns dos tópicos sejam benéficos para a categoria – como as partes em que são tratados os pagamentos de promoções, do prêmio anual, e do reajuste no banco de horas – uma das sugestões do diretor presidente comprometem as manifestações da categoria.
Na nota, lê-se que, “apesar de ser responsabilidade da administração do Iapen o número de agentes penitenciários em serviço e o respeito à legislação, a proposta apresentada pelo gestor é que o Sindapen assine [um] termo em que se responsabilizem pela consequente redução do efetivo, bem como a garantia do andamento dos serviços nas Unidades Prisionais, se comprometendo ainda a não fazer nenhum tipo de manifestação de caráter reivindicatório no sentido de contratações ou concursos até o final do ano corrente, seguindo a ótica da negociação para este ano devido ao período eleitoral que se inicia”.
Apoiando a categoria, a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) destacou o assunto na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) de quarta-feira (25). “Mesmo com o efetivo reduzido, não querem que os agentes façam manifestação. Ou seja, querem que eles continuem trabalhando em condições precárias e que não se manifestem, abrindo mão de um direito constitucional”, disse Sinhasique.
Confira a nota na íntegra:
NOTA SINDAPEN – NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO
Após intensas discussões e manifestações durante os últimos dias, a respeito de pendências financeiras e de carreira dos Agentes Penitenciários e servidores do IAPEN, o SINDAPEN esteve reunido na data de hoje com o diretor presidente Aberson Carvalho, onde foram conversados e apreciados os seguintes pontos:
1- Promoções:
O IAPEN confirmou o pagamento das promoções do servidores que estavam atrasados há cerca de 01 (um) ano, confirmando que boa parte dos processos em atraso estão sendo encaminhados para pagamento e com os respectivos números das guias a disposição dos seus usuários;
2- Prêmio Anual (14º):
O IAPEN informou, em consonância com o que já havia sido sinalizado pela SGA, que a previsão é para o segundo semestre deste ano. Contudo, ainda não apresentou a data definitiva. O SINDAPEN menciona a todos os servidores que a obrigatoriedade para pagamento do prêmio ainda este ano por parte do Governo do Estado é real e legítima, com a garantia de acompanhamento sindical até a liquidação da pauta;
3- Banco de Horas:
Há a possibilidade de reajuste do valor pago por hora trabalhada. Contudo, segundo o diretor do IAPEN, Aberson Carvalho, não há fundos suficientes para o aumento da verba destinada ao serviço, que deve permanecer em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil) . Com isso, com o pagamento do serviço num valor minimamente justo, haveria uma redução de Agentes Penitenciários em serviço de Banco de Horas no interior das Unidades Penitenciárias.
Assim, apesar de ser responsabilidade da administração do IAPEN o número de Agentes Penitenciários em serviço e o respeito à legislação, a proposta apresentada pelo gestor é que o SINDAPEN, assim como a ASSPEN, assinem termo em que se responsabilizem pela consequente redução do efetivo, bem como a garantia do andamento dos serviços nas Unidades Prisionais, se comprometendo ainda a não fazer nenhum tipo de manifestação de caráter reivindicatório no sentido de contratações ou concursos até o final do ano corrente, seguindo a ótica da negociação para este ano devido ao período eleitoral que se inicia.
Foi ainda questionado ainda o valor destinado ao gabinete da presidência, que representa 20% do total da verba destinada ao Banco de Horas de todo o Estado. Sendo proposto o rateio desta verba paras as unidades, que tiveram redução significativa no montante. Aberson negou, alegando que a verba era destinada ao pagamento dos serviços extras das unidades, que sempre ultrapassaram o limite de verbas.
Por se tratar de assunto que interfere tanto na carreira quanto na rotina dos estabelecimentos prisionais, o SINDAPEN deve convocar Assembléia Geral Extraordinária para discutir e deliberar sobre a melhor posição a ser tomada pela categoria.
Rio Branco – Acre, 24 de Abril de 2018.
A DIRETORIA
SINDAPEN
fonte:Contilnet
