O governo do estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 12, a Lei Orçamentária Estadual que prevê receita e despesas estimadas, ao longo de 2024, de R$ 10.788.871.605,98 (dez bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e setenta e um mil, seiscentos e cinco reais e noventa e oito centavos).
Conforme a administração estadual, as receitas estão divididas em R$ 7.640.272.352,71 (sete bilhões, seiscentos e quarenta milhões, duzentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos) do tesouro estadual da administração direta e outros 3.148.599.253,27 (três bilhões cento e quarenta e oito milhões quinhentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) de receitas de outras fontes, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Sistema Único de Saúde – SUS, recursos próprios das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.
Já em relação às despesas, o governo prevê que mais da metade das receitas (R$ 5,5 bilhões) serão gastos com pessoas e encargos sociais.
Já em relação aos demais poderes, a estimativa é de gastos de mais de R$ 320 milhões com o legislativo, R$ 124 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, R$ 608 milhões com o Tribunal de Justiça, mais de R$ 267 milhões como Ministério Público e R$ 76 milhões com a Defensoria Pública do Acre.
Os maiores gastos em relação a setores do governo estão na educação, com previsão de mais de R$ 2,3 bilhões, saúde, com mais de R$ 1,7 bilhão e segurança pública, com R$ 1,1 bilhão.
Para a acessar a Lei Orçamentária Anual completa, acesse aqui.
foto: Sergio Vale
