O governador Gladson Cameli (PP) divulgou a implantação do controle de frequência eletrônica para todos os servidores públicos do Estado, por meio do decreto de Nº 4.730 publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 4. O sistema já está em funcionamento desde outubro.
O Decreto são aplicáveis aos servidores das empresas estatais pertencentes à administração indireta do Poder Executivo Estadual.
“Fica instituído o Sistema PontoWeb, mensurado por sistema tecnológico desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia”.
O Decreto Governamental constituirá comissão responsável pela coordenação e execução do Sistema PontoWeb.
O sistema PontoWeb tem como objetivo: controlar e registrar a frequência, assiduidade e pontualidade dos servidores; conferir à administração parâmetros para a apuração e desenvolvimento da eficiência administrativa; promover a integração com outras ferramentas e sistemas de controle e gestão de pessoas.
Todos os servidores públicos que integrem o quadro dos órgãos e entidades previstos no art. 1º deste Decreto sujeitam-se à ferramenta de ponto eletrônico digital do Sistema PontoWeb, exceto os cargos em comissão de natureza política ou especial, nestes compreendidos os secretários de Estado, os Secretários Adjuntos, os Diretores e os dirigentes máximos das entidades da administração indireta.
Não serão consideradas para fins de desconto ou cômputo da jornada de trabalho, as variações de horário no registro de ponto não excedentes a 20 (vinte) minutos diários.
fonte:folhadoacre
