Como pode uma escola que deveria estar pronta nos primeiros dias de 2017 ainda não estar concluída em meados de 2018 e já custar mais de 40% acima do valor original? Essa é a pergunta sem resposta feita pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) em relação à uma escola não concluída na Cidade do Povo.
Para o deputado, parece que o governo brinca com os recursos do povo e fica prorrogando as obras somente no sentido de aumentar os gastos e, enquanto isso, a população sofre sem os devidos investimentos.
“Não queremos dizer que há ilegalidade ou malversação de dinheiro público, mas esta história está difícil de engolir. Ainda mais quando se houve dos moradores do entorno que paralisaram a obra para ir trabalhar em outra construção do mesmo governo”, ressaltou Gonzaga.
Local vistoriado: obra paralisada
“Nós estivemos no local vistoriando a obra ainda na quinta-feira (3), onde nos informaram que a construção ficou parada por meses, mostrando os sinais de abandono do local, com o mato alto e partes já deterioradas”, revelou Gonzaga.
Em conversas com os moradores do entorno, estes informaram que a obra reinicia e para de tempos em tempos e que a última paralisação teria acontecido por conta da empresa ter retirado todos os trabalhadores há cerca de quatro meses e levado estes para trabalhar na Escola Militar do Belo Jardim.
Como tudo começou
Segundo a pesquisa realizada pela equipe do deputado Gonzaga, a obra do Governo do Estado do Acre e executada pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) teve o Contrato SEE Nº 481/2015 (Concorrencia Nº 005/2015; PAD Nº 0008677-1/2015) assinado no dia 30 de dezembro de 2015 e publicada à página sete do dia 29 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado do Acre (DOE Nº 11.733).
A obra era a construção “da escola Cidade do Povo 10 (MÉDIO), localizada na Cidade do Povo … em cumprimento ao Termo de Compromisso PAR 23908/2014-SEE /FNDE/MEC e foi inicialmente orçada em R$ 4.546.606,24. A construção foi bancada com recursos próprios (Fonte 100), FNDE (200), FUNDEB (300), BNDES (500) e CPAC (500).
O Contrato deveria ter sido concluído em 12 meses contados a partir de 20/01/2016, com término em 19/01/2017. O prazo de execução contratual – construção – era de oito meses contados a partir da Ordem de Serviço.
Começam os aditivos e a obra não termina
Ocorre que em 15 de dezembro de 2016, prestes a vencer o prazo de conclusão do contrato e já vencido o prazo de execução da obra, o governo do Estado concedeu o primeiro aditivo conforme publicado no DOE Nº 11.960, de 22/12/2016. Neste aditivo o a empresa ganhou mais 10 meses para terminar a obra, prazo este contado a partir de 20/01 a 19/11/2017.
Mas antes que o novo prazo espirasse, o governo do Estado correu e assinou o segundo termo aditivo ao contrato/SEE Nº 481/2015. Com isso, a empresa agora teve os serviços prorrogados por oito meses contados a partir do dia 12 de fevereiro e deveria entregar a obra em 11 de outubro de 2017. Os dados estão no DOE Nº 12.053 (17/05/2017).
Surgem os aditivos de dinheiro
Mas a situação não ficou apenas na prorrogação dos prazos, pois em 18/07/2017, cerca de seis meses após o aditivo anterior, o Governo do Estado assinou o primeiro aditivo aumentando o valor a ser pago para a empresa 3,46%, acrescendo R$ 157.375,35 e a obra passou a custar então R$ 4.703.981,59.
Ainda assim, a obra deveria ter sido entregue em outubro do mesmo ano. Deveria, se não tivesse recebido nova prorrogação. No quarto termo aditivo, assinado em 10/10/2017 – um dia antes do prazo final do prazo de execução.
Com isso, a empresa ganhou uma nova prorrogação por outros oito meses, contados agora a partir do dia 20 de novembro de 2017 e término em 19 de julho de 2018. Estranhamente este é o período informado pelos moradores como sendo onde as obras diminuíram de ritmo até parar no começo de 2018.
Explodem os valores e a obra não acaba
Mas a grande surpresa não ficou nas seguidas prorrogações dos contratos, pois 06/11/2017 – quatro meses depois do último aumento, foi assinado o sexto termo aditivo ao contrato SEE Nº 481/2015, reajustando tudo em exatos R$ 1.537.099,71 e deixando a obra já em R$ 6.241.081,30.
Mas, não contente com este aumento, em 23/04 último o Estado do Acre assinou o sétimo termo aditivo ao contrato SEE Nº 481/2015 e aumentou o valor da obra em mais R$ 153.186,15 deixando o serviço em R$ 6.394.267,45.
Outro fato que chamou a atenção foi não surgir na pesquisa realizada no DOE o extrato do quinto termo aditivo do contrato SEE Nº 481/2015, mas apenas duas publicações do quarto termo sendo uma retificadora da outra.
Aditivos financeiros estariam contra a lei?
Estranhamente em cada um dos aditivos de reajuste financeiro é possível ler: “Os preços dos serviços contratados somente serão reajustados a cada interregno de 01 (um) ano, contados da data base do orçamento a que a proposta se referir, mediante a aplicação do INCC”.
Mas não é isso que se vê nas datas das concessões dos aditivos que reajustaram os contratos: 18/07/2017 (R$ 157.375,35); 06/11/2017 (R$ 1.537.099,71) e; 23/04/2018 (R$ 153.186,15). Ou seja, em menos de um ano foram concedidos todos os aumentos.
fonte:folhadoacre
