Ex-jogador cumpre pena de nove anos por condenação na Itália; outros ministros votaram pela manutenção da prisão
O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou nesta sexta-feira (15) a favor da libertação do ex-jogador de futebol Robinho . O ex-atleta está preso há oito meses em Tremembé , São Paulo, cumprindo pena de nove anos por condenação de estupro coletivo pela Justiça italiana . O crime ocorreu em 2013, quando ele atuava pelo Milan .
Os ministros têm até o dia 26 para registrar seus votos no sistema eletrônico do STF. Até agora, além de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin também já votaram. Todos os quatro útlimos foram a favor da manutenção da prisão do ex-jogador.
Em seu voto, Mendes defendeu a suspensão do processo de homologação de sentença estrangeira em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também sugeriu a suspensão da decisão que confirmou a execução da sentença, argumentando que isso resultaria na libertação de Robinho, caso ele não esteja detido por outro motivo.
O ministro apresentou uma discordância em relação à decisão da Corte Especial do STJ, que havia determinado a transferência da execução da pena de Robinho para o Brasil. Ele argumentou que a Lei de Migração, promulgada em 2017, não deveria ser aplicada retroativamente ao caso, já que o crime ocorreu em 2013.
A legislação de 2017 trouxe novas diretrizes sobre a homologação de sentenças penais estrangeiras, o que, segundo Mendes, impede sua aplicação no caso de Robinho. De acordo com o direito brasileiro, uma lei não deve retroagir em prejuízo do réu.
Mendes ressaltou que “a não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente [Robinho]”.
O ministro também argumentou que o STJ não deveria ter ordenado a prisão imediata, pois a defesa ainda tinha possibilidades de recorrer tanto ao STJ quanto ao STF.
Posições divergentes
A defesa de Robinho acionou o Supremo contra a decisão do STJ, que determinou a prisão imediata. Os advogados alegam que a execução da pena só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Eles argumentam que a Lei de Migração, que autoriza a execução de penas impostas por países estrangeiros ao cidadão brasileiro, é inconstitucional.
Em outra ação, a defesa alegou que o STJ não tinha competência para determinar a prisão, pois essa decisão deveria caber ao juiz de primeira instância que recebesse o caso.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, defendeu a legalidade da decisão do STJ. Ele afirmou que o tribunal agiu dentro de sua competência e cumpriu as normas constitucionais, legais e tratados internacionais, sem violar as regras de jurisdição.
Rotina na prisão
Na prisão de Tremembé, Robinho mantém uma rotina que inclui leitura e futebol. A penitenciária é famosa por receber presos envolvidos em casos de grande repercussão social. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, os detentos têm direitos previstos por lei, como redução de pena pela dedicação aos estudos e ao trabalho.
Robinho participa das atividades oferecidas a todos os presos, sem distinção, e tem direito a banho de sol e visitas, conforme as normas internas.
