A Prefeitura de Porto Walter conquistou o Selo Prata no ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conforme resultado divulgado no Radar Nacional da Transparência Pública. O município alcançou índice de 83,6% na avaliação, que analisa o nível de transparência dos portais oficiais dos órgãos públicos brasileiros, conforme divulgado nesta Segunda-feira (10/11) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).
O resultado mantém Porto Walter entre os municípios que alcançaram os níveis de certificação do programa, que reconhece instituições públicas pelo atendimento aos critérios de transparência e disponibilização de informações à sociedade.
No ciclo de 2025, o município havia conquistado o Selo Ouro, com índice de 86,2%. Já em 2024, o resultado registrado foi de 43,7%, classificado como nível Básico. A sequência demonstra a evolução dos indicadores de transparência nos últimos ciclos, embora a avaliação de 2026 tenha registrado uma pequena redução em relação ao ano anterior.
De acordo com a justificativa apresentada pela gestão municipal, a variação está relacionada ao prazo menor para adequação do portal e à inclusão de novos itens avaliativos nesta edição do programa.
AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas e outras instituições de controle. A avaliação considera critérios relacionados à divulgação de receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, informações institucionais e acesso aos dados públicos.
A certificação representa um instrumento de acompanhamento da transparência administrativa e reforça a importância da atualização permanente dos canais oficiais de informação.
