A decisão inusitada foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira e prevê até multa
A prefeitura de Feijó no interior do Acre, baixou Decreto em que cavalos, cabras, bodes, cabritos, ovelhas e outros animais do tipo bovino que forem encontrados em vias públicas, balneários, logradouros sem os seus respectivos donos, serão apreendidos e os proprietários terão que pagar multa de Duas Unidades Financeiras de Referencia- UFM, o que equivale a mais de R$ 8 mil.
Os proprietários dos animais encontrados em alguma das situações descritas na publicação, terão prazo de 10 dias para pagar a quantia estipulada e resgatar os animais que serão recolhidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município ou não obedecendo o que reza o Decreto, esses serão vendidos ou leiloados.
Havendo reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa aos proprietários dos animais. O Decreto entra em vigor a partir do dia 28 de maio de 2018 e foi publicado na edição do Diário Oficial desta segunda feira (7). Confira o Decreto:
fonte:Contilnet
