Em sabatina na TV Rio Branco, candidato afirmou que pretende “trazer de volta” delegacia que teria sido desinstalada; legislação estadual mostra que unidade especializada foi mantida na estrutura da Polícia Civil
A afirmação feita pelo candidato ao governo Alan Rick durante sabatina da TV Rio Branco, nesta terça-feira (25), de que a Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR) teria sido “desinstalada” pelo atual governo não encontra respaldo na legislação que organiza a Polícia Civil do Acre.
Os documentos oficiais mostram outra realidade. A DECOR foi estruturada em 2019, durante o governo Gladson Cameli, como uma das delegacias especializadas da Polícia Civil. O Decreto nº 1.975, de 26 de abril daquele ano, incluiu a unidade na estrutura policial e também entre as delegacias que integravam a Divisão Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
Durante o programa, o advogado Euclides Bastos, responsável pela análise do pedido de resposta, explicou ao vivo que não houve extinção da delegacia, e sim uma reorganização. Durante o intervalo, o Alan Rick pressionou o advogado para que o direito de resposta não fosse assegurado conforme preveem as regras da sabatina.
Conforme esclarecido, em 2023 houve uma reorganização administrativa da Polícia Civil, mas não a extinção da DECOR. O Decreto Estadual nº 11.303 criou a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (DEFAZ) e alterou a composição da DEIC. No mesmo texto, a DECOR é mencionada expressamente como unidade em atividade, inclusive com previsão de cooperação com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A governadora e candidata à reeleição Mailza Assis rebateu a declaração e reafirmou o compromisso de fortalecer a segurança pública do Acre.
