O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PV), falou durante sessão ordinária desta terça-feira (06) sobre o projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance, com o objetivo de implantar medidas preventivas de combate à corrupção no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado.
O artigo 1° da Lei pontua que a mesma consiste na integração de mecanismos organizacionais e adoção de procedimentos internos de prevenção à corrupção e de políticas voltadas a detectar e/ou sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, para o alcance de metas estratégicas e entrega dos resultados esperados pela população, de forma regular, eficiente, transparente e proba.
“Faço menção a essa Lei, pois na data de ontem a mesma foi publicada no Diário Oficial, após ter sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares deste Poder. Eu a compartilho com todos os colegas e agradeço por termos chegado a esse resultado. Assegurar o bom uso dos recursos públicos é um dever de todos nós”, disse o parlamentar.
