A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na fundamentação técnica utilizada pelo Ministério do Esporte para aprovar um projeto de R$ 3,17 milhões destinado aos Jogos Estudantis Digitais do Acre (JEDIS-ACRE). A proposta previa 1 mil beneficiários diretos, mas, segundo a auditoria publicada na última terça-feira (15), a justificativa apresentada pelo governo federal era genérica e não demonstrava de forma clara os resultados que seriam alcançados.

O caso aparece entre os exemplos concretos analisados pela CGU em uma avaliação dos controles internos do Ministério do Esporte sobre transferências voluntárias. Segundo o relatório, a análise do Ministério se limitou à chamada “análise de mérito do Projeto Técnico Pedagógico” e à verificação de conformidade com portaria conjunta. Para a CGU, entretanto, não houve vinculação explícita da proposta aos objetivos estratégicos do ministério nem apresentação de indicadores capazes de medir o impacto da iniciativa.

A falha apontada não significa, por si só, que o dinheiro tenha sido desviado ou que o projeto não tenha sido executado. O questionamento da CGU está relacionado à forma como a proposta foi analisada e priorizada antes da transferência dos recursos.

Falta de critérios

A constatação sobre o JEDIS-ACRE faz parte de um achado mais amplo da auditoria. A CGU examinou processos de seleção e priorização de propostas financiadas com recursos discricionários do Ministério do Esporte entre 2022 e 2025 e concluiu que não havia critérios técnicos objetivos e previamente definidos para determinar quais projetos deveriam receber os recursos.

Nos pareceres analisados, os auditores encontraram justificativas consideradas genéricas, sem critérios mensuráveis que permitissem comparar uma proposta com outra. Também não foram identificados indicadores de impacto capazes de sustentar tecnicamente a escolha dos projetos.

A CGU afirma que esse tipo de fragilidade pode comprometer a transparência e a legitimidade das decisões, além de aumentar o risco de seleção de projetos sem impacto mensurável e dificultar a avaliação da aplicação dos recursos públicos.

Ministério movimentou R$ 1,8 bilhão em 2025

A auditoria ocorre em um cenário de forte crescimento das transferências voluntárias realizadas pelo Ministério do Esporte. De acordo com o relatório, o número de instrumentos formalizados passou de 791, em 2022, para 2.581, em 2025, aumento de 226%.

No mesmo período, o volume global de recursos transferidos saltou de aproximadamente R$ 546,5 milhões para R$ 1,83 bilhão. Os dados utilizados pela CGU estavam consolidados até fevereiro de 2026.

A própria CGU ressalta que a maior parte dos recursos desembolsados pelo Ministério do Esporte é proveniente de emendas parlamentares impositivas. Nos exercícios de 2024 e 2025, elas representaram cerca de 70% dos recursos empenhados pelo ministério.

A auditoria também identificou concentração dos recursos discricionários em poucos estados. Em 2024, por exemplo, o Maranhão recebeu 52,8% dos recursos discricionários efetivamente distribuídos, sem que a documentação analisada apresentasse justificativa técnica suficiente para explicar essa concentração.

A Controladoria recomendou ao Ministério do Esporte a adoção de critérios mais objetivos para seleção e priorização de projetos, além de pareceres técnicos com justificativas mais robustas, indicadores e vinculação às metas estratégicas da pasta.