O chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, emitiu nota para informar que o pregão para registros de preços n° 529/2023, homologado em 06 de fevereiro de 2024, no valor de 526.479,65, questionado pelo deputado estadual Emerson Jarude (Novo) na sessão desta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa, “tem como função garantir o desenvolvimento das atribuições inerentes à Casa Civil” e que o “o valor global no sistema de registro de preços é uma referência e não obriga o órgão a contratar, sendo as despesas executadas de acordo com as necessidades do órgão”.
A aquisição da Casa Civil, segundo o parlamentar de oposição, traz em seu cardápio previamente definido pratos como queijos finos, geleias, carpaccio de filé mignon, risoto de camarão, salmão, bacalhau, picanha e sobremesas como
tiramisù, pavlova , suflê de chocolate belga, créme brulée e manjar de pistache com calda de vinho do Porto. Cada refeição poderá custar até R$120,00 por pessoa.
Porém, de acordo com a nota governista, o serviço de “empresa especializada para prestação de serviços de Buffet, jantar, coffe break e coquetel é um tipo de contrato presente em todas os órgãos equivalentes à Casa Civil dos Estados da nossa federação, inclusive, se trata de serviço contratado pelas Assembleias Legislativas dos Estados e com referências de valores bastante superiores ao Registro em questão”.
A nota continua: “A Casa Civil do Governo do Estado do Acre é o órgão competente para assistir diretamente o Governador do Estado do Acre no desempenho de suas atribuições, especialmente na gestão dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual e na coordenação, integração, monitoramento e avaliação das ações governamentais. Cabe ao órgão coordenar, articular e fomentar políticas públicas necessárias e estratégicas, bem como, as articulações Interfederativas do Estado. Com efeito, a Casa Civil também executa ações relativas ao cerimonial do Governo do Estado, o qual tem função de desenvolver atividades relacionadas com a preparação e direção da recepção de visitantes oficiais, elaborando a lista de convidados, providenciando a preparação e expedição de convites, além das demais providências e atos necessários à organização e execução de cerimônias oficiais e sociais do Governo do Estado do Acre, recepção de autoridades dos poderes executivo, legislativo, judiciário e autoridades militares, garantindo as medidas logísticas que assegurem sua execução”.
