Os comícios e a sonorização fixa também ficam liberados das 8h à meia-noite
O calendário eleitoral marca o início oficial da propaganda eleitoral, inclusive na internet, neste domingo (16). De acordo com a legislação e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 16 de agosto, entram em vigor as regras para o uso de alto-falantes e amplificadores de som, permitidos das 8h às 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros de órgãos públicos, hospitais, escolas, igrejas, quartéis e bibliotecas em funcionamento.
Os comícios e a sonorização fixa também ficam liberados das 8h à meia-noite, com exceção do encerramento de campanha, e a distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas e passeatas com carros de som ou minitrios passam a ser permitidas até as 22h do dia 3 de outubro de 2026.
Primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro/Foto: Reprodução
Além disso, o período autoriza a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução de até dez anúncios por veículo em datas diversas para cada candidato, a circulação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet até o dia 1º de outubro de 2026, a instalação de linhas telefônicas nas sedes de diretórios partidários e o envio de ofícios por autoridades eleitorais referentes a relatórios de impacto à proteção de dados aos partidos e coligações.
A partir de domingo, fica proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, cabendo o exercício do poder de polícia contra a sua divulgação.
De acordo com o TSE, a partir de domingo, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivale à promoção de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública.
No último sábado, 15 de agosto, foi a data limite para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da república, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
