Os vereadores de Rio Branco aprovaram no final da tarde desta quarta-feira, 14, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o Executivo municipal a contratar um empréstimo de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à aquisição de 51 novos ônibus para o transporte público da Capital acreana, no âmbito do programa federal REFROTA — Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano.
A proposta, de autoria do prefeito Tião Bocalom, recebeu 13 votos favoráveis dos parlamentares presentes e não registrou abstenções ou votos contrários. A matéria tramitou em regime de urgência urgentíssima, conforme solicitação formalizada pelo Ofício nº 137/2025, encaminhado à presidência da Câmara.
Segundo a Prefeitura de Rio Branco, a contratação do crédito está dentro da margem permitida por lei. O valor autorizado representa apenas 26% do teto de endividamento do município para 2025, que é de R$ 254 milhões, o equivalente a 16% da Receita Corrente Líquida (RCL).
O financiamento contará com garantia da União e está alinhado às diretrizes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme a Instrução Normativa nº 13, de 14 de abril de 2023, do Ministério das Cidades.
Vereadores que votaram a favor:
• José Alache
• Antônio Morais
• Bruno Moraes
• Elzinha Mendonça
• Felipe Tchê
• João Paulo Silva
• Leôncio Castro
• Matheus Paiva
• Moacir Júnior
• Márcio Mustafá
• Raimundo Neném
• Rutênio Sá
• Samir Bestene
Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para formalização do contrato com a Caixa e posterior execução da compra dos veículos. A expectativa da Prefeitura é de que os novos ônibus comecem a circular ainda em 2025.
