Cruzeiro do Sul, Acre, 26 de abril de 2024 23:36

Câmara aprova lei que prevê que estabelecimentos que vendem álcool tenham placas de orientações

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Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade; Placa deve orientar consumidores a não dirigirem alcoolizados.

A nova lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul determina que estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas sejam obrigados a expor em local visível aos consumidores o número de telefone da cooperativa ou central de táxi devidamente credenciada.

A mensagem intitulada “Se beber Vá de Taxi” deve ter dimensões mínimas de 20 cm na vertical e 40 cm na horizontal. O projeto é de autoria do vereador Antônio Cosmo e foi sancionado pela Câmara de Vereadores.

“Essa lei prevê que o setor de fiscalização vai notificar bares e demais estabelecimentos   para que as placas estejam nos locais. Caso não tenha, o estabelecimento vai ser multado”, disse.

Quem descumprir a lei será notificado e terá 30 dias para se adequar. Em caso de descumprimento, pode pagar multa mensal de 60 unidades fiscais padrão do município (UNIFP), que corresponde R$166,80.

O representante dos Taxistas de Cruzeiro do Sul, Adriano Uchoa, destaca que a categoria aprova a medida. “É importante realizar ações que ajudem a conscientizar as pessoas. Isso é bom não só a categoria como toda a população que pode ser beneficiada com a redução de acidentes”, afirmou.

fonte:Juruáonline