O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira (15) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o piso salarial da enfermagem . A corte formou maioria para referendar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios.
“Lamento a decisão do Supremo Tribunal Federal. O placar está 7 a 3, já acabou, está suspenso, então, se não me engano, por 60 dias, o piso dos enfermeiros pelo Brasil. O Congresso aprovou por quase unanimidade, nós sancionamos. No meu entender, é mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no dia a dia. Mais uma vez o Supremo interfere, prejudicando mais de 2 milhões de profissionais de saúde”, disse o presidente durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
A medida foi sancionada por Bolsonaro em agosto, apesar de a base governista ter votado contra a proposta no Legislativo. Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi contra a medida.
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o piso salarial para enfermeiros terá impacto de R$ 10,5 bilhões por ano aos cofres municipais e pode levar à desassistência de 35 milhões de brasileiros, isso porque quase 25% dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) seriam desligados, caso não haja fonte de custeio.
A oposição também criticou a liminar de Barroso. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que sempre defendeu a medida.
O texto foi aprovado no Senado em novembro de 2021 e na Câmara em maio deste ano e é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
De acordo com o texto, enfermeiros contratados por empresas públicas e privadas deverão receber um valor mínimo de R$ 4.750 para jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Em relação as outras categorias de saúde, a remuneração deve 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira (15), que convocará uma reunião de líderes em busca de soluções para que seja possível pagar o piso nacional da enfermagem.
