Em 2 de abril celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a inclusão e os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). No Acre, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), vem promovendo ações para um atendimento mais acessível e qualificado a esse público, ampliando serviços e investindo em novas estratégias de cuidado.
O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que pode afetar a comunicação, a interação social e o comportamento. Como um espectro, manifesta-se de diferentes formas e intensidades, variando de quadros mais sutis a casos que demandam maior suporte. O diagnóstico precoce, aliado a um acompanhamento especializado, é determinante para estimular o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos autistas e de suas famílias.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressalta o compromisso do governo com as políticas voltadas para pessoas autistas no Acre. “Sabemos que cada criança autista tem suas próprias necessidades, e é nosso dever fazer com que a rede pública de saúde esteja preparada para acolher e oferecer o suporte adequado. Temos investido na qualificação dos atendimentos, desde o diagnóstico precoce até o acompanhamento contínuo, trazendo mais tranquilidade para os pacientes e suas famílias, além de assegurar que o cuidado chegue a cada canto do estado”, afirma.
CER III: referência no atendimento de autistas no Acre
No Centro Especializado em Reabilitação do Estado do Acre (CER III), unidade de referência para pessoas com deficiência localizada em Rio Branco, são realizados acompanhamentos para pacientes com diagnóstico confirmado e em processo de investigação. Atualmente, a unidade atende cerca de 823 pacientes diagnosticados com autismo e acompanha 393 crianças em investigação.
O CER III oferece atendimento multidisciplinar, que inclui neuropediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. “Este serviço é referência para todo o estado, contemplando diversas áreas da saúde, a fim de que o paciente seja assistido de forma integral durante seu processo de reabilitação”, explica a responsável pelo centro, Cinthia Brasil.
Para ampliar o acesso aos serviços, o CER III implantou um terceiro turno de atendimentos em outubro de 2023, permitindo que mais pessoas sejam assistidas sem comprometer suas rotinas diárias.
Atendimento especializado no interior
Além da estrutura fixa do CER III, o governo do Acre tem investido no programa Saúde Itinerante Multidisciplinar, levando atendimentos especializados para diversos municípios. O programa busca facilitar o acesso das crianças ao diagnóstico e ao tratamento, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital.
“O Saúde Itinerante Especializado em Neuropediatria melhora significativamente o acesso das crianças à rede de atendimento. Com isso, conseguimos reduzir filas de espera e oferecer um serviço mais próximo das famílias. Também incluímos a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA no momento do atendimento”, destaca a enfermeira Rosemary Fernandes.
Para ampliar o atendimento, o governo também lançou um edital para o credenciamento de clínicas que oferecem terapias para autistas no interior do estado. A iniciativa busca garantir que crianças que moram em municípios distantes também tenham acesso às terapias essenciais para seu desenvolvimento, sem precisar se deslocar por grandes distâncias.
“As famílias do interior poderão acessar esses serviços por meio das clínicas credenciadas pelo governo estadual, sendo disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde [SUS]. A expectativa é que a distribuição dos atendimentos aconteça de acordo com a demanda de cada município, utilizando o credenciamento para fortalecer a rede de assistência. Essa iniciativa representará uma grande melhoria na qualidade de vida das famílias, proporcionando mais conforto e acessibilidade aos tratamentos necessários”, explica o coordenador da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Sesacre, Vilmar Bandeira.
Impacto na vida das famílias
Para mães atípicas (mulheres que têm filhos com deficiências ou síndromes raras), que enfrentam desafios diários na busca por atendimento adequado para seus filhos, as melhorias na rede pública de saúde são um grande alívio. Neuma Azevedo é mãe de Isabel, de 14 anos, que é atendida pelo CER III, e agradece pelo apoio recebido no tratamento da filha.
“Primeiro veio o diagnóstico de hidrocefalia, ainda na gestação, e, aos 3 anos, o de TEA, um transtorno que impõe muitos limites à minha filha. Mas sempre encontrei apoio, especialmente nas terapias. No CER III, ela recebe acompanhamento com psicólogo, fonoaudiólogo, terapia ocupacional, fisioterapia e médicos, quando necessário. É um lugar onde me sinto tranquila, pois sei que minha filha é bem cuidada. Já passamos por momentos difíceis, mas sempre tivemos suporte. O governo tem nos dado muito apoio, e, em todos os lugares em que buscamos atendimento, encontramos portas abertas”, relatou.
Já Raquel Barbosa é mãe de duas meninas, e uma delas, Raíssa, de 17 anos, foi diagnosticada com autismo nível 3 de suporte e síndrome de Dravet, uma doença genética rara, também conhecida como epilepsia mioclônica grave da infância.
“O caso da Raíssa é bem delicado, então, não é fácil para os terapeutas trabalharem com ela. Mas eu sou muito grata, porque nenhum deles desistiu. Todos no CER III abraçaram a causa, e isso é muito importante. Então, eu sou muito grata à Sesacre por garantir esse suporte, porque nossas crianças precisam muito disso”, atestou Raquel.
Atendimento no complexo hospitalar Fundhacre
A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) também desempenha um papel importante no atendimento às pessoas com TEA em Rio Branco, oferecendo suporte médico e encaminhamentos para o tratamento adequado. O hospital conta com um ambulatório de neuropediatria, atendimento com psiquiatra pelo Serviço de Atendimento Ambulatorial Especializado (Saae) e, quando necessário, encaminhamento de pacientes para terapias no CER III.
“A gente sabe que o caminho até um diagnóstico e um tratamento adequado pode ser muito desafiador para as famílias, e nossa missão é justamente facilitar esse processo. Aqui na Fundhacre, trabalhamos para que as pessoas com TEA recebam o atendimento certo, com respeito e acolhimento. Sabemos que cada caso é único, e por isso buscamos sempre fortalecer essa rede de cuidado”, explicou a presidente da instituição, Soron Steiner.
A diretora de Regulação da Sesacre, Jamayla Mendonça, reforçou o compromisso do governo do Estado em ampliar a oferta de consultas e exames para esse público. “É nossa missão cuidar das pessoas, e os pacientes com TEA não poderiam ficar de fora dessa linha de cuidados. Todo o time do complexo regulador estadual está envolvido para buscar ampliar a oferta de consultas e exames para garantir as terapias e consultas em tempo hábil, oferecendo um atendimento adequado”, destaca.
Inclusão e avanços para pessoas com TEA
A rede pública estadual de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Acre inclui
– Carteira da Pessoa com TEA
A Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea) é um documento digital que garante acesso a serviços e benefícios. O Acre é pioneiro na implementação e distribuição da carteira. O documento garante prioridade no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos privados. O processo de solicitação pode ser realizado por meio do portal oficial do governo do Acre: https://www.ac.gov.br.
– Questionário M-chat
A Lei nº 4.306, sancionada em 3 de janeiro de 2024 pelo governador Gladson Camelí, determina que as unidades de saúde públicas e privadas do estado utilizem o questionário M-chat para identificar sinais precoces de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.
– Projeto TEA – Eles Não Estão Sós
Promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), o projeto diagnostica e avalia a implementação de políticas de saúde, educação e assistência social para pessoas com TEA.
– Selo Escola Amiga do Autismo
A Lei estadual nº 4410, de 3 de outubro de 2024, reconhece escolas públicas e privadas que contribuem para a inclusão social de pessoas com TEA.
– Lei Ordinária nº 2976, de 22 de julho de 2015
Estabelece a política estadual de proteção dos direitos das pessoas com TEA, entre eles o atendimento preferencial e a classificação de risco preferencial em qualquer unidade hospitalar.
