O advogado Erick Venâncio, defensor do ex-governador Gladson Cameli, candidato ao Senado pelo Progressistas, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira, 22, emitiu uma resposta a repercussão do caso. A assessoria jurídica do candidato classifica a ação como “abusiva”, “sensacionalista” e uma “clara perseguição” com fins eleitorais.
A operação, que ocorre a poucos dias do pleito, gerou imediata reação do comitê de Cameli. O ponto central da indignação, segundo o documento assinado pelo advogado, é o que a campanha aponta como um vazamento seletivo de informações.
A nota oficial expressa “estranheza” quanto ao timing da operação e à forma como a informação veio a público. A campanha acusa adversários políticos de utilizarem “influenciadores, blogs e sites de militantes” para divulgar a ação policial de forma antecipada.
Segundo a defesa do governador, esses canais teriam tido acesso aos detalhes da operação antes mesmo que o próprio Gladson Cameli ou sua equipe jurídica pudessem tomar conhecimento das razões das diligências. A nota afirma que a divulgação teve o “claro interesse de atingir e prejudicar a imagem da candidatura”, caracterizando a cobertura inicial como “sensacionalista e pejorativa”.
Além de criticar a forma como a operação foi conduzida midiaticamente, a assessoria jurídica de Cameli levanta um grave questionamento sobre a legalidade da medida neste momento do calendário eleitoral.
A nota cita expressamente a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1017 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa, essa decisão da alta corte proíbe a deflagração de medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários nos 15 dias que antecedem a eleição.
“O descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (…) prova que continuam as medidas que consideramos abusivas e de clara perseguição com o intuito de influenciar o resultado eleitoral”, afirma o documento. “A lei deveria servir para todos com a missão de proteger, não para perseguir e intimidar.”
Apesar das críticas veementes à operação, a campanha reitera que Cameli e sua equipe estão à disposição da Justiça para colaborar e prestar os esclarecimentos necessários, ancorados na “certeza de inocência”.
A defesa também fez questão de relembrar o histórico do processo, ressaltando que, em decisões anteriores, o STF já havia considerado que provas utilizadas contra Cameli foram “comprovadamente produzidas de forma ilegal”.
O posicionamento oficial termina em tom de apelo ao eleitorado, afirmando confiar na Justiça, em Deus e na “sabedoria do eleitor acreano”, pedindo que a população fique atenta ao que classificam como “uso eleitoreiro das nossas instituições para perseguir e tentar influenciar o resultado das eleições”.
Leia a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL DA CAMPANHA DE GLADSON CAMELÍ
Causa estranheza que, às vésperas do processo eleitoral, seja deflagrada uma operação na qual alguns influenciadores, blogs e sites de militantes a serviço de adversários tiveram informações e acesso antecipado para noticiar de forma sensacionalista e pejorativa com o claro interesse de atingir e prejudicar a imagem da candidatura de Gladson Camelí, sem que ele ou seus advogados sequer tivessem acesso às razões da diligência.
Mais uma vez, tanto o candidato quanto sua assessoria jurídica se colocaram a disposição da Justiça, no intuito de colaborar com os esclarecimentos pela certeza de inocência. É fundamental destacar que, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a alta corte do país, as provas do processo que acusa Gladson Camelí foram comprovadamente produzidas de forma ilegal.
Ainda assim, continuam as medidas que consideramos abusivas e de clara perseguição com o intuito de influenciar o resultado eleitoral. Prova disso é o descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal da ADPF 1017 que proíbe nos 15 dias que antecedem a eleição esse tipo de medida cautelar contra candidatos a cargos majoritários. A lei deveria servir para todos com a missão de proteger, não para perseguir e intimidar.
Confiamos na Justiça. Mas acima de tudo, confiamos em Deus e na sabedoria do eleitor acreano que está atento ao uso eleitoreiro das nossas instituições para perseguir e tentar influenciar o resultado das eleições.
Erick Venâncio
Assessoria Jurídica
