Sob a liderança da titular da Secretaria de Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Francisca Arara, foi realizado, no Hub Amazônia, nesta terça-feira, 10, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia, o lançamento do Projeto Ybirá e a apresentação da Carta dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira, documento que reúne conquistas, desafios e compromissos propostos aos futuros gestores dos nove estados da Amazônia Legal.
Promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, em parceria com a Câmara Setorial de Povos Indígenas, coordenada por Francisca Arara, o painel marcou um importante avanço na articulação regional para fortalecer as estruturas governamentais indígenas, ampliar a participação dos povos originários nas decisões públicas e garantir que as políticas de proteção territorial tenham continuidade, independentemente das mudanças de governo.
A programação reuniu o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta Baré, a secretária de Estado dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, a secretária executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte e o líder indígena mexicano Gustavo Sánchez Valle.
Carta aos futuros governantes defende direitos e continuidade das políticas indígenas
A abertura do painel foi conduzida por Francisca Arara, que realizou a leitura oficial da carta construída coletivamente por gestores e representantes dos órgãos estaduais de povos indígenas dos nove estados amazônicos. O documento, entregue ao ministro Eloy Terena, apresenta um balanço da trajetória de participação indígena na gestão pública e estabelece recomendações para os próximos governos estaduais.
Entre as principais reivindicações estão o fortalecimento institucional das secretarias indígenas, a garantia de autonomia administrativa e orçamentária, a ampliação dos investimentos em gestão territorial e ambiental e o cumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada. A carta também destaca a importância da valorização dos agentes ambientais indígenas e da atuação integrada dos órgãos de fiscalização no combate às invasões, ao garimpo ilegal e ao desmatamento.
O documento propõe ainda uma mudança na relação entre o poder público e os povos originários: substituir decisões tomadas em nome das comunidades por políticas construídas com sua participação efetiva.
“Quando uma liderança indígena entra no governo, ela não chega sozinha. Chega carregando a voz dos territórios, de seus ancestrais, as histórias dos mais velhos e a esperança de quem nunca teve um canal direto com o poder”, destaca um dos trechos da carta.
Francisca Arara ressaltou que a presença indígena nos espaços de decisão representa uma conquista histórica, mas também exige condições concretas para transformar demandas em resultados.
“Esse espaço que conquistamos hoje foi através de muita luta, de muitas mãos, do movimento indígena, da sociedade civil e dos governadores que tiveram a sensibilidade de reconhecer nossos direitos e colocar a voz dos povos indígenas dentro da gestão pública. Hoje não estamos apenas reivindicando, estamos na gestão, construindo políticas e apresentando resultados”, afirmou.
A secretária também destacou o apoio do governo do Acre à consolidação das políticas indígenas e a necessidade de ampliar as estruturas de atendimento às comunidades.
“É muito importante trazer a voz das secretarias de Povos Indígenas para o Consórcio. No Acre, temos 36 terras indígenas, 246 aldeias e uma população de aproximadamente 31 mil indígenas, incluindo os que vivem no contexto urbano. São muitas demandas e precisamos de equipes qualificadas, estrutura e recursos para dar respostas aos nossos territórios. O apoio e o encorajamento da governadora Mailza Assis são fundamentais para avançarmos nessa missão”, enfatizou.
Projeto Ybirá prevê R$ 78 milhões para fortalecer secretarias indígenas
Outro momento do encontro foi a apresentação do Projeto Ybirá – Fortalecimento Institucional, iniciativa estratégica construída pelo Consórcio Amazônia Legal em conjunto com as secretarias estaduais de Povos Indígenas, com apoio técnico da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ).
Com proposta de investimento de aproximadamente R$ 78 milhões, o projeto está em fase de articulação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia, para os ajustes finais que antecedem sua submissão.
A iniciativa busca superar dificuldades estruturais enfrentadas pelas secretarias estaduais, especialmente em relação à infraestrutura, à qualificação de equipes técnicas e à capacidade de planejamento, captação de recursos e execução de políticas públicas.
O projeto também pretende contribuir para a valorização da sociobiodiversidade, o fortalecimento da gestão territorial e ambiental e a redução do desmatamento, reconhecendo os povos indígenas como agentes fundamentais para a conservação da Amazônia.
Segundo a secretária executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte, a proposta nasceu da necessidade de enfrentar as desigualdades estruturais existentes entre os órgãos indígenas dos diferentes estados.
“Começamos esse trabalho com realidades muito distintas. Alguns estados já tinham secretarias estruturadas, enquanto outros contavam apenas com gerências vinculadas a outras pastas. O projeto nasceu do esforço coletivo de garantir condições mínimas para que essas estruturas possam funcionar, planejar e executar políticas públicas. Hoje temos uma proposta de R$ 78 milhões, construída com apoio técnico e em diálogo com o Fundo Amazônia”, explicou.
A secretária do Pará, Puyr Tembé, reforçou que a efetividade das políticas indígenas depende de investimentos permanentes nas instituições responsáveis por sua execução: “Precisamos fortalecer as secretarias para que tenham condições técnicas, estrutura e equipes preparadas. Só conseguimos levar políticas públicas aos territórios quando nossos profissionais têm condições de trabalhar. Esse projeto é resultado de uma construção coletiva e representa um passo importante para consolidar a gestão indígena nos estados”.
Ministro destaca avanço da participação indígena nas decisões de governo
Durante o painel, o ministro Eloy Terena reconheceu a importância da articulação entre os estados amazônicos e o governo federal e destacou que a presença de lideranças indígenas na administração pública representa uma transformação histórica na formulação das políticas destinadas aos povos originários.
O gestor lembrou que, durante muitos anos, a participação indígena nas conferências climáticas esteve concentrada na apresentação de reivindicações e na busca por espaços de representação. Atualmente, segundo ele, os povos indígenas ocupam posições de liderança e participam diretamente das decisões.
“Antes, nós estávamos muitas vezes nos corredores, tentando buscar espaço e visibilidade. Hoje estamos em outro patamar. Saímos da luta pela terra, pela educação e pelos nossos direitos e aceitamos o desafio de fazer essa luta também por dentro do Estado”, afirmou.
Terena também ressaltou que a atuação entre União, Estados e Municípios é indispensável para transformar as demandas das comunidades em ações efetivas. “As políticas para os povos indígenas precisam ser transversais e interfederativas. É dessa forma que conseguiremos chegar aos territórios, atender nossas comunidades e transformar suas demandas em políticas públicas permanentes”, declarou.
E Lúcia Alberta Baré destacou que a presença indígena nos espaços de decisão é resultado de décadas de mobilização e da formação de lideranças que reúnem conhecimentos tradicionais e técnicos para atuar na administração pública.
Acre reforça compromisso com a proteção dos territórios
Francisca Arara observou que o fortalecimento das secretarias indígenas também depende de uma atuação integrada com outras áreas do governo, como meio ambiente, planejamento, desenvolvimento econômico e políticas climáticas.
“O nosso trabalho nas bases só dá certo se estivermos de mãos dadas com os demais órgãos. Não adianta criar uma secretaria de povos indígenas e achar que todas as responsabilidades estão apenas ali. Precisamos construir essas políticas juntos, com responsabilidade compartilhada e participação dos nossos povos”, defendeu.
Em sua conclusão, a carta entregou um apelo: “Às futuras gestões, deixamos um pedido simples e um convite. O pedido é que governem com a floresta em mente e com as aldeias ao lado. O convite é que se permitam ser surpreendidos pelo que a Amazônia tem a ensinar sobre o tempo, o cuidado e a comunidade”.
