A experiência do Acre na construção de políticas climáticas com a participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais ganhou destaque em mais um debate internacional durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia. Nesta sexta-feira, 13, a secretária de Estado dos Povos Indígenas, Francisca Arara, participou do painel “Intervenções Climáticas Projetadas por Comunidades”, promovido pela Fundação Natura Bolívia, na Zona Azul da conferência, e apresentou iniciativas desenvolvidas pelo governo acreano para ampliar a participação das populações da floresta na gestão dos recursos destinados à conservação ambiental.
O encontro reuniu representantes do Brasil, Bolívia, Peru e Bangladesh para discutir como transformar povos indígenas e comunidades locais em protagonistas das decisões sobre financiamento climático. A proposta foi compartilhar experiências que demonstram a importância de construir projetos a partir das necessidades dos territórios, respeitando a organização social, os conhecimentos tradicionais e a autonomia das comunidades.
Francisca Arara destacou que o Acre acumula experiências na aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), mecanismo que assegura aos povos indígenas o direito de participar das decisões sobre medidas e projetos que possam afetar seus territórios e modos de vida.
“O Estado do Acre participa mais uma vez de um painel internacional trazendo a experiência da Consulta Livre, Prévia e Informada e da participação dos povos indígenas, populações tradicionais e comunidades locais nas decisões sobre a captação de fundos climáticos. O Acre já tem essa cultura, tem essa experiência e tem feito entregas. Os recursos têm chegado diretamente aos territórios, e nós temos lições aprendidas para mostrar ao mundo que é possível fazer isso por meio das políticas públicas”, afirmou a secretária.
Francisca Arara citou iniciativas de financiamento climático e desenvolvimento sustentável, como o Programa REM Acre, além de mecanismos associados ao Banco Mundial e ao Fundo Amazônia, como exemplos de caminhos para apoiar ações de conservação e melhoria das condições de vida das populações tradicionais.
A secretária também chamou a atenção para os desafios enfrentados pelos governos estaduais e pelas comunidades para acessar esses recursos, especialmente diante da complexidade dos procedimentos exigidos pelos mecanismos internacionais de financiamento.
“É um pedido da nossa governadora que tenhamos agilidade e façamos esses recursos chegarem para garantir segurança alimentar e acesso à água. A gente enfrenta muita burocracia para acessar os fundos climáticos. Muitas vezes, o Acre acaba pagando mais do que recebe. Estamos aqui para apresentar nossas entregas e também as lições aprendidas”, ressaltou.
Comunidades devem participar das decisões desde o início
Um dos principais pontos do debate foi a necessidade de superar modelos em que os povos indígenas e comunidades tradicionais são apenas consultados ou beneficiados por projetos previamente definidos.
Os participantes defenderam que as populações locais tenham poder efetivo de decisão desde a elaboração das iniciativas, incluindo a definição de prioridades, a aplicação dos recursos e a distribuição dos benefícios.
A diretora executiva da Fundação Natura Bolívia e coordenadora nacional da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force) na Bolívia, María Teresa Vargas, apresentou experiências desenvolvidas ao longo de duas décadas com comunidades bolivianas.
Segundo ela, a conservação ambiental precisa estar diretamente associada à melhoria das condições de vida das famílias, considerando necessidades como abastecimento de água, saneamento e geração de renda.
“Não podemos esperar que essas comunidades arquem com os custos da conservação. Muitas delas não pedem financiamento climático; o que buscam é acesso à água, instalações sanitárias e outras necessidades básicas. O financiamento deve apoiar os meios de subsistência e as prioridades definidas pelas próprias comunidades”, destacou.
María Teresa também defendeu que os projetos sejam construídos a partir das estruturas de organização já existentes nos territórios, respeitando os conhecimentos e as formas tradicionais de gestão dos recursos naturais.
Exemplo do Mato Grosso
O diretor executivo do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Richard Smith, apresentou a experiência de Mato Grosso na conciliação entre produção agropecuária, conservação da vegetação nativa e inclusão social.
Ele destacou o papel dos programas jurisdicionais de REDD+ e do financiamento climático no apoio à produção sustentável, aos pequenos produtores e às populações indígenas e tradicionais.
Smith ressaltou que um dos principais desafios é assegurar que os processos de consulta tenham influência real sobre a distribuição dos benefícios e a definição das ações financiadas.
“A questão fundamental é como a consulta vai influenciar a repartição dos benefícios, quais projetos serão executados e quais são as prioridades das comunidades. É isso que conecta as demandas locais ao financiamento e às decisões tomadas em espaços internacionais como este”, explicou.
O representante também mencionou a preocupação dos estados da Amazônia Legal com a regulamentação brasileira das transferências internacionais de créditos de carbono, destacando a importância desses mecanismos para financiar políticas públicas de conservação.
Financiamento precisa chegar a quem protege a floresta
O painel também discutiu a dificuldade de acesso direto das comunidades aos recursos internacionais destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas.
De acordo com dados apresentados pelos organizadores, apenas cerca de 1% do financiamento climático global chega diretamente aos territórios indígenas, evidenciando a necessidade de aprimorar os mecanismos de governança e distribuição dos investimentos.
A programação reuniu ainda o presidente da Associação Nacional de Executores de Contrato de Administração das Reservas Comunais do Peru (Anecap), Fermín Chimatani, e o coordenador de programas da Fundação Maleya, de Bangladesh, Mithun Kumar Urao. O debate foi mediado por Nigel Asquith.
As experiências compartilhadas reforçaram a importância de estabelecer relações de confiança entre governos, financiadores e comunidades, garantindo que os projetos climáticos sejam concebidos com a participação efetiva das populações que vivem nos territórios.
A participação no encontro, segundo a secretária, representou mais uma oportunidade de apresentar internacionalmente os avanços e desafios das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, além de fortalecer o diálogo com organizações e governos que trabalham pela ampliação do financiamento climático.
Ela reforçou também que a conservação florestal e o desenvolvimento das comunidades precisam caminhar juntos e que é necessário assegurar que os povos indígenas participem das decisões e tenham acesso aos recursos capazes de transformar essa contribuição em qualidade de vida, segurança alimentar e oportunidades para as próximas gerações.
