O Projeto de Lei n° 95/2023 de autoria do Deputado Estadual Clodoaldo Rodrigues que reconhece as pessoas diagnosticadas com fibromialgia e neurofibromatose como deficientes foi promulgado pelo Governador Gladson Cameli.
A lei publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) nesta sexta-feira, 6, de N° 4.174, de 5 de outubro de 2023, estabelece em seu artigo 1° que, pessoas que forem diagnosticadas com fibromialgia e neurofibromatose serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Lei n° 4.174, de 5 de outubro de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) desta sexta-feira, 6.
Isso garante a essas pessoas o pleno acesso a direitos e oportunidades, em igualdade de condições com todos os cidadãos.
“Um passo importante na luta em prol das pessoas com fibromialgia. Contem conosco!” finalizou Clodoaldo Rodrigues.
