Operação do Executivo para compra de tratores tem suspeita de irregularidades e drible a determinação do TCU, diz jornal
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) usou cerca de R$ 90 milhões do dinheiro que deveria ter sido direcionado para famílias pobres que sofreram com o impacto da pandemia de covid-19 para comprar tratores. Os veículos foram adquiridos pelo Ministério da Cidadania, de acordo com informações da Folha de S.Paulo.
O Executivo comprou 247 equipamentos nos últimos dias de 2021, sem sequer definir quais cidades os receberiam. Ou seja, a gestão bolsonarista não apresentou nenhum critério técnico. Ainda de acordo com a Folha, o governo ignorou uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e pressionou para acelerar a liberação de recursos.
Em junho, o TCU autorizou que sobras de orçamento resultantes da transição do programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil pudessem ser liberadas. A decisão atendeu pedido da pasta da Cidadania, mas o tribunal condicionou sua utilização “ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída”.
A compra dos tratores, portanto, ignorou a determinação do TCU de duas formas: os tratores comprados não têm relação com a pandemia, e as compras são consideradas investimentos e não custeio. A reportagem da Folha destaca que a relação entre a aquisição do maquinário e o combate à covid foi questionada internamente dentro do próprio Ministério.
A área técnica da pasta solicitou a inclusão de 45 mil famílias de extrema pobreza que vivem no campo para que recebessem recursos diretos. A ação, que faz parte do programa de Fomento Rural, custaria R$ 108 milhões. A proposta, que foi citada no processo de compra dos tratores, não foi atendida.
O valor de R$ 90 milhões em créditos suplementares foi liberado em 3 de novembro pelo Ministério da Economia, e viculado à ação orçamentária “20GD – Inclusão Produtiva Rural” — que inclui o programa Fomento Rural. O programa tem duas vertentes de atuação: apoio técnico a agricultores e transferência de dinheiro para as famílias mais pobres de áreas rurais inscritas no Cadastro Único.
Ainda segundo a reportagem da Folha, os tratores comprados estão parados no pátio da empresa XCMG, fornecedora de tratores ao Governo. Por questões burocráticas e técnicas, a empresa não recebeu os pagamentos, embora o dinheiro tenha sido empenhado desde dezembro do ano passado. O ministério da Cidadania não concluiu as exigências técnicas para entregar os equipamentos aos municípios, que sequer foram listados. Foram definidas apenas as quantidades de equipamentos para cada estado, sendo a Bahia a maior beneficiada.
O ex-ministro da Cidadania João Roma respondeu à Folha que não houve desvio de finalidade na utilização dos recursos, pois a compra de máquinas agrícolas é uma ação que integra a área de fomento rural e que, portanto, atende as pessoas do programa. Roma é pré-candidato a governador da Bahia pelo PL. Afirmou que a escolha se deu por critérios técnicos, entre eles o tamanho do território e da população baiana. Sobre a preferência na compra das máquinas e não por incluir novas famílias no programa, afirmou que “uma ação não exclui a outra” e que não se pode “sacrificar por completo” outras ações.
