Nova lei passa a valer em todo o Estado a partir do dia 2 de maio; Defla e Delegacia da Mulher permanecem com funcionamento 24 horas
Após a redução no horário de atendimento da OCA, que motivou uma série de comentários negativos por parte da população de Rio Branco, mais uma ação do governo do Estado promete repercutir nos próximos dias.
De acordo com a Portaria nº 269, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (23), o horário de atendimento ao público nas unidades policiais do Acre será reduzido a partir do dia 2 de maio.
SETE HORAS CORRIDAS
Com a mudança, as unidades – que atualmente funcionam das 8 às 18h – passarão a atender de 7h às 14h nos dias úteis da semana. Imunes à mudança de horário estão apenas a Delegacia de Flagrantes (Defla) e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), que permanecem com funcionamento 24 horas.
JORNADA DE TRABALHO
No documento, fica destacado que “a adoção de horário ininterrupto de atendimento ao público e de funcionamento do expediente ordinário das unidades da Polícia Civil não implica redução de jornada de trabalho”. No caso dos municípios do interior, os serviços devem ser feitos por uma equipe plantonista.
De acordo com o secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, a mudança busca otimizar o trabalho investigativo, reafirmando que não haverá redução da jornada de trabalho: “Após a recepção de todas essas demandas dos registros, queremos integrar os serviços voltados para a investigação. Óbvio que o crime não escolhe hora para acontecer, mas a Defla e a Deam estarão aí para ajudar no momento inicial das ocorrências”.
Na portaria também ficou destacado que os serviços que não podem sofrer descontinuidade incluem atendimento de situações de flagrante, exames periciais, convocações extraordinárias, cumprimento de mandados e outros.
Nos municípios do interior, uma equipe plantonista ficará responsável pelos serviços.
fonte:Contilnet
