As medidas foram formalizadas por meio de decreto assinado pela governadora Mailza Assis
O Governo do Acre publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29), novos atos administrativos envolvendo a exoneração de uma servidora da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e mudanças temporárias nas funções de delegados da Polícia Civil.
As medidas foram formalizadas por meio de decreto assinado pela governadora Mailza Assis e portarias expedidas pelo delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin.
Exoneração na Educação
Conforme o Decreto nº 16.682-P, de 28 de outubro de 2026, a governadora Mailza Assis determinou a exoneração, a pedido, de Maria Lionilde Araújo da Silva do cargo de professora do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
Segundo a publicação, o desligamento ocorreu em razão da posse da servidora em outro cargo público inacumulável.
O decreto também declara a vacância do cargo anteriormente ocupado pela professora. A medida tem efeitos retroativos a 24 de setembro de 2026.
Mudanças na Polícia Civil
Na Polícia Civil, duas portarias estabelecem alterações temporárias na atuação de delegados em unidades especializadas.
A Portaria PCAC nº 1.428, de 27 de outubro, designou o delegado Judson Barros Pereira para desempenhar suas funções na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), no período de 3 a 17 de novembro de 2026.
Já a Portaria PCAC nº 1.434, de 28 de outubro, determinou que o delegado Thiago Braga Parente responda cumulativamente pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Decav), entre os dias 9 e 18 de novembro.
As duas determinações foram assinadas pelo delegado-geral Pedro Paulo Silva Buzolin.
As publicações não informam os motivos específicos das designações temporárias.
Os atos constam nas páginas 1 e 2 da edição nº 14.383 do Diário Oficial do Estado do Acre, publicada nesta quinta-feira.
