Decisão alcança contas que mudaram de nome ou deixaram de ser localizadas após a abertura do processo. Juiz ainda não atribuiu a Alan responsabilidade pelos perfis nem determinou a entrega dos dados
A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira (25) que a Meta preserve os dados de perfis do Instagram denunciados pela campanha de Mailza por publicações contra a candidata, em investigação que apura possível formação de Milícia Digital contra a candidata à reeleição. A decisão também manda notificar a candidatura de Alan Rick, que figura como representada na ação, para que possa apresentar defesa.
A coligação Avança Acre destaca que os perfis @acrenaveia e @acreempauta2026 não identificavam seus responsáveis e divulgavam continuamente conteúdos depreciativos sobre a governadora. Segundo a representação, as publicações incluem acusações de crimes, como desvio de recursos públicos e uso eleitoral da máquina estatal, além de referências à vida privada e familiar da candidata.
A ação foi apresentada em 14 de setembro. Em documentos acrescentados ao processo, a campanha informou que, dias depois, o @acreempauta2026 mudou de nome para @acredofuturo, trocou sua identidade visual e se tornou privado, mantendo o número de publicações e seguidores. Já o @acrenaveia deixou de ser localizável. A coligação também apresentou registros de comentários semelhantes feitos por mais de 80 contas diferentes.
Ao conceder a medida, o juiz Leandro Leri Gross considerou necessário impedir a perda dos registros digitais. Ele destacou que a mudança de nome e privacidade de uma conta e a aparente indisponibilidade da outra ocorreram “em intervalo de horas após a distribuição da representação que os descreve”. Para o magistrado, a repetição de textos e a concentração dos comentários em um curto período recomendam a conservação das provas.
A ordem obriga a Meta a preservar por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado, os conteúdos, comentários, metadados, dados cadastrais e registros de criação e acesso das contas indicadas no processo.
A Meta deverá confirmar o cumprimento em até 24 horas após a intimação. Se descumprir a determinação, estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil. A preservação continuará válida mesmo que os usuários mudem o nome dos perfis, alterem sua privacidade ou desativem as contas.
Campanha de Alan Rick
A decisão também determina a notificação da candidatura de Alan Rick, citada como representada na ação. O juiz ordenou que ela receba a petição inicial e as três emendas “para, querendo, apresentar defesa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, enquanto a citação dos responsáveis pelos perfis dependerá de sua identificação.
A Justiça não determinou, neste momento, a entrega dos dados à campanha de Mailza nem a retirada das publicações ou a suspensão das contas. Esses pedidos serão analisados após a manifestação do Ministério Público Eleitoral e outras etapas da apuração.
O próprio juiz ressalvou que a preservação das provas não representa uma conclusão sobre a ilegalidade das publicações, a existência de administração conjunta das contas ou a responsabilidade de Alan Rick. Essas questões seguem em aberto no processo.
