Saída de candidata, homologada após o prazo para substituições, pode levar o partido de Alan Rick a descumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas
A chapa do Republicanos para deputado estadual, partido do candidato ao governo Alan Rick, entrou em situação de risco na Justiça Eleitoral após a renúncia de Geana Ferreira Lima. A saída foi homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre na noite desta segunda-feira, 21, e pode comprometer o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação.
A decisão foi proferida pelo juiz Jair Araujo Facundes no processo nº 0600285-97.2026.6.01.0000. Geana compareceu à Secretaria Judiciária no dia 17 de setembro e formalizou pessoalmente a desistência da disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.
O problema para o Republicanos é que a renúncia ocorreu depois do prazo legal para substituição de candidaturas proporcionais. Pela legislação eleitoral, uma substituição somente pode ser efetivada até 20 dias antes da eleição, salvo em caso de falecimento. Como o primeiro turno será realizado em 4 de outubro, o prazo terminou no dia 14 de setembro.
Com isso, o partido não poderá simplesmente incluir outra mulher no lugar de Geana. Caso a saída faça a nominata ficar abaixo do mínimo de 30% de candidaturas femininas, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, o DRAP, poderá ser questionado. É esse documento que assegura a validade de toda a chapa proporcional.
A Coligação Avança Acre levou o caso ao TRE-AC por meio da petição cível nº 0601063-67.2026.6.01.0000, apresentada contra o Republicanos e a Coligação Trabalho da Esperança, que sustenta a candidatura de Alan Rick. O processo reúne ainda documentos relacionados às renúncias de Guido e Jairo Cassiano e à ata da convenção partidária.
Na decisão que homologou a saída de Geana, o relator determinou que o fato fosse certificado no processo do DRAP para que fossem adotadas as providências cabíveis, “inclusive quanto à eventual substituição da candidata”. No entanto, a data da renúncia torna essa substituição juridicamente inviável pela regra dos 20 dias.
Se o TRE-AC reconhecer o descumprimento da cota feminina, a consequência deve atingir toda a chapa do Republicanos, com o indeferimento das candidaturas a deputado estadual. Nesse cenário, o partido de Alan Rick entraria na reta final da campanha sob o risco de perder de uma só vez todos os nomes lançados para a Assembleia Legislativa.
