A governadora Mailza Assis resolveu tocar num ponto sensível aos poderes: o percentual de repasse aos poderes. A ideia é criar um modelo de repasse transparência e condizente com a realidade orçamentária e fiscal do Acre. O decreto instituindo o grupo de trabalho foi publicado hoje (3) no Diário Oficial do Estado.
Na tomada de decisão, Mailza levou em consideração a necessidade de realização de estudos técnicos, fiscais, orçamentários, financeiros, previdenciários e jurídicos que subsidiem na elaboração de proposta de emenda à Constituição do Estado do Acre e de projeto de lei regulamentar.
Fazem parte do grupo membros do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Ao final, um relatório será apresentado à governadora, com uma minuta de proposta de emenda à Constituição do Acre; uma minuta de projeto de lei destinado à regulamentação; as justificativas e as exposições dos motivos; além da manifestação de cada instituição participante.
A Frente Sindical Ampla defende a redução dos duodécimos. A Assembleia Legislativa sairia de 6,26% para 5,26%. A Defensoria Pública cai de 1,5% para 1%. Ministério Público do Acre desce de 5% para 4%. Tribunal de Contas sai de 2,30% para 2%. Tribunal de Justiça do Acre deixa de ter repassado 9,75% para 8,75%.
