A Prefeitura de Porto Walter esclareceu que está colaborando integralmente com o Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito Civil instaurado para apurar a aplicação dos recursos destinados à construção da quadra poliesportiva da Comunidade Natal.
A obra é financiada por uma emenda parlamentar extra RP 8, no valor de aproximadamente R$ 955 mil, destinada pelo deputado federal Zezinho Barbary.
Segundo a Administração Municipal, o procedimento instaurado pelo MPF possui caráter investigativo e tem como finalidade reunir documentos e informações sobre o processo licitatório e a execução da obra, não representando, até o momento, qualquer conclusão pela existência de irregularidades.
Em atendimento à requisição do Ministério Público, a Prefeitura informou que está encaminhando toda a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido.
A contratação da empresa responsável pela obra ocorreu por meio da Concorrência Pública nº 01/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 07/2026, cujo resultado foi homologado em 22 de maio de 2026, conforme publicação oficial, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021.
A empresa C.B.S Engenharia Ltda. foi declarada vencedora da licitação ao atender todas as exigências de habilitação previstas no edital e apresentar proposta no valor de R$ 954.722,00.
A Prefeitura ressalta que a obra segue em plena execução, cumprindo as cláusulas contratuais e sendo acompanhada pela equipe de engenharia do Município, responsável pela fiscalização dos serviços e pela verificação do cumprimento das especificações técnicas.
Entre os documentos requisitados pelo MPF estão o orçamento estimativo, edital da licitação, propostas apresentadas pelas empresas participantes, mapa comparativo de preços, ata de julgamento, contrato administrativo e pareceres dos setores jurídico e de controle interno. Segundo a gestão, esses documentos demonstram a regularidade dos atos administrativos e estão sendo disponibilizados ao órgão ministerial para subsidiar a apuração.
