A Prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de R$ 1.502.500,00 em créditos suplementares para reforçar o orçamento de duas secretarias municipais. Os recursos foram oficializados por meio dos Decretos nº 1.478 e nº 1.480, publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15). Os atos foram assinados pelo gestor do município, Alysson Bestene (Progressistas).
O maior remanejamento, no valor de R$ 1.002.500,00, será destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI). O montante reforçará a dotação destinada ao pagamento de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, dentro da manutenção das atividades da pasta.
Já o Decreto nº 1.478 abre um crédito suplementar de R$ 500 mil para a Secretaria Municipal de Esportes (Semue). O recurso será aplicado na ação de fortalecimento do apoio às parcerias na área de esporte e lazer, por meio da rubrica de contribuições.
Nos dois casos, os valores não representam aumento nas despesas do orçamento municipal, mas sim um remanejamento interno de recursos. A compensação será feita com a anulação de dotações da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), especificamente da rubrica destinada a outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, conforme prevê a Lei Federal nº 4.320/1964.
