Auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em duas comunidades terapêuticas de Rio Branco identificaram falhas na aplicação de recursos públicos federais, deficiência estrutural, problemas administrativos e irregularidades no acompanhamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os relatórios foram divulgados na última sexta-feira (15) e fazem parte de uma fiscalização nacional sobre entidades que atendem dependentes químicos com recursos da União.
No Acre, foram auditadas a Associação Cristã de Apoio a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (ACAPEV) e a Associação Beneficente Caminho de Luz. Os trabalhos analisaram contratos e parcerias vinculados à ação orçamentária federal “21FR – Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas”, executada pelo MDS.
No caso da ACAPEV, a CGU apontou “impropriedades na execução e no monitoramento dos recursos públicos transferidos” por meio do Termo de Fomento nº 910138/2021, firmado para a compra de uma van no valor de R$ 240 mil. A auditoria concluiu que houve “não comprovação da regular utilização dos recursos públicos”, além de falhas no acompanhamento da parceria pelo ministério e inconsistências na prestação de contas.
Segundo o relatório, a parceria previa inicialmente a compra de um veículo novo, mas o plano de trabalho foi alterado posteriormente para aquisição de um veículo seminovo, após atraso de cerca de oito meses na liberação dos recursos federais. A entidade apresentou novas cotações e o pedido foi aprovado pelo MDS.
A CGU informou que a auditoria incluiu análise documental, entrevistas, inspeção física e consultas a sistemas governamentais. O relatório ressalta que a fiscalização buscou verificar se os mecanismos de controle do MDS permitiram o efetivo monitoramento da aplicação dos recursos públicos federais.
Já na Comunidade Terapêutica Caminho de Luz, que mantém contrato com o governo federal para oferta de 15 vagas de acolhimento masculino para dependentes químicos, a CGU apontou “regularidade parcial” no funcionamento da instituição e nos serviços prestados.
