A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira, 28, três decretos que abrem créditos suplementares ao orçamento de 2026, somando mais de R$ 2,3 milhões para investimentos em abastecimento de água, manutenção de vias urbanas e construção de equipamentos públicos. As medidas foram assinadas pelo prefeito Alysson Bestene e pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite.
De acordo com o Decreto nº 805, foi aberto crédito suplementar de R$ 1.005.188,57 destinado à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), para a modernização do sistema de abastecimento de água. Os recursos são provenientes de outras transferências de convênios da União e serão aplicados em obras e instalações.
Já o Decreto nº 806 autoriza crédito suplementar de R$ 1.062.001,47 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). O montante será utilizado na melhoria e manutenção de vias urbanas, com recursos oriundos de transferências da União referentes à participação na exploração de petróleo e gás natural, destinadas ao Fundo Especial do Petróleo (FEP).
O Decreto nº 808, também voltado à Seinfra, abre crédito adicional de R$ 237.535,85 para a construção de equipamentos públicos. Do total, R$ 237.087,44 são provenientes de transferências de convênios da União e R$ 448,41 de recursos não vinculados de impostos.
Segundo os decretos, todos os créditos suplementares serão cobertos por superávit financeiro apurado em balanço de exercícios anteriores, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964. As medidas entraram em vigor na data de publicação no Diário Oficial.
